Assistência social nas metrópoles: como São Paulo e Belo Horizonte estruturam suas políticas

A governança da política de assistência social nas metrópoles brasileiras é tema central no estudo Multilevel Governance of Social Policy: Social Services in Metropolises, realizado por Renata Mirandola Bichir, Adriana Aranha e Maria Fernanda Aguilar Lara, pesquisadoras  da Universidade de São Paulo (USP). A pesquisa examina como essa política é estruturada em duas grandes cidades brasileiras, São Paulo e Belo Horizonte. Utilizando o conceito de "governança multinível", o artigo explora as interações entre diferentes níveis de governo (eixo vertical) e entre atores estatais e não estatais (eixo horizontal). 

O estudo foca no impacto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em contextos locais, destacando as dinâmicas políticas e institucionais que influenciam a prestação de serviços sociais nessas metrópoles.

A pesquisa tem como objetivo principal entender como essas interações em múltiplos níveis reestruturam os padrões de governança da política de assistência social ao longo do tempo. Para isso, as autoras utilizam uma metodologia que combina revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com gestores públicos e atores envolvidos na implementação da política. 

A comparação entre os casos de São Paulo e Belo Horizonte permite examinar como as relações intergovernamentais (eixo vertical) e as interações entre o Estado e a sociedade civil (eixo horizontal) influenciam a gestão e a prestação de serviços sociais em cada cidade.

A análise foca em quatro dimensões centrais para explicar os padrões de governança local: a organização política municipal, a mobilização de comunidades de políticas públicas (policy communities), o perfil e a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) e os tipos de capacidades estatais disponíveis. 

Em São Paulo, a pesquisa aponta que a governança da assistência social é menos influenciada pelas normativas federais, com maior foco nos conflitos entre OSCs e a burocracia local, além de ser altamente dependente da dinâmica política municipal. Já em Belo Horizonte, o estudo revela uma influência mais forte das diretrizes federais, com uma maior mobilização das comunidades de políticas públicas, que desempenham um papel ativo na provisão de serviços e na construção de capacidades locais.

Essas diferenças se manifestam nas capacidades estatais: Belo Horizonte foca na provisão direta de serviços, enquanto São Paulo se concentra mais na regulação da prestação indireta via OSCs. Belo Horizonte se destaca também pela existência de uma comunidade de políticas públicas bem-estruturada, enquanto em São Paulo, atores epistêmicos, ou seja, especialistas com conhecimento técnico na área, influenciam o nível nacional, mas com menor organização local.

As variações ilustram como o contexto político e institucional local pode moldar a implementação de políticas sociais de forma distinta, mesmo quando inseridas em um sistema nacional como o SUAS.

A comparação entre São Paulo e Belo Horizonte revela que fatores políticos e institucionais locais desempenham um papel fundamental na adaptação das políticas nacionais. Os resultados contribuem para o debate sobre políticas públicas e apontam caminhos para gestores aperfeiçoarem a coordenação entre diferentes esferas governamentais e a sociedade civil na busca por políticas sociais mais eficazes.

Perfil das Autoras

Renata Mirandola Bichir é professora de Ciência Política na USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (2002), mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2006) e doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ (2011), com doutorado sanduíche (2009) em Berkeley. 

Adriana Aranha é pesquisadora do Instituto Fome Zero e do Centro de Estudos da Metrópole. Possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e doutorado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. 

Maria Fernanda Aguilar Lara é doutoranda no Instituto de Psicologia da USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole. Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Mato Grosso. Possui experiência na Assistência Social, através do trabalho em Serviços de Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes (SAICA), em 2016, e Centro de Referência de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSI), em 2017.

FICHA TÉCNICA

Título: Multilevel Governance of Social Policy: Social Services in Metropolises

Autores: Renata Mirandola Bichir, Adriana Aranha e Maria Fernanda Aguilar Lara

Ano de publicação: 2024 Onde ler: Brazilian Political Science Review, Volume 18 Número 3