Covid-19: vulnerabilidade e morte no Brasil e EUA

No primeiro trimestre de 2023, a revista acadêmica "Lua Nova: Revista de Cultura e Política" publicou o artigo intitulado "As Paisagens de Morte e a Covid-19 nas Américas: As Respostas Normativas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Torno da Vulnerabilidade-Morte."

Os autores, Claudia Marconi, Rafael de Souza Nascimento Miranda e Isabela Agostinelli dos Santos, examinam a resposta do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA) à pandemia de Covid-19, levando em conta ainda, nesse contexto, o papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na abordagem da vulnerabilidade e morte durante a crise. A CIDH, organização intergovernamental que visa promover e proteger os direitos humanos nas Américas, é analisada em profundidade como parte desta investigação.

O estudo retoma os números da Covid-19 em março de 2021. Naquele momento, após um ano de pandemia, o Brasil havia superado a marca dos 300 mil mortos pelo vírus, atrás apenas dos Estados Unidos (EUA), que contavam à época com mais de 549 mil óbitos. Dois dos maiores países do continente americano respondiam, até o momento da escrita do artigo, por 30% do total de mortes por Covid em todo o mundo.

Segundo o trabalho, populações indígenas, quilombolas, negras e precarizadas, tanto dos grandes centros urbanos quanto das áreas rurais brasileiras, foram as mais atingidas pela pandemia. Sustentam os autores que medidas de contenção, como o isolamento social, foram desenhadas para um grupo específico e privilegiado da sociedade que já tem sua vulnerabilidade contornada pelo Estado.

Aponta o artigo que o regime de home office, por exemplo, não incluía aqueles que precisavam se deslocar cotidianamente em transportes públicos lotados e sucateados para garantir sua sobrevivência. Tratava-se de uma medida que, na visão dos autores, só podia ser usufruída apenas por uma parcela da sociedade.

Nos Estados Unidos, deu-se fenômeno semelhante. Marcadores sociais de desigualdade como raça, gênero, pobreza, insegurança alimentar, habitações precárias, falta de saneamento básico, discriminação no acesso a bens e serviços públicos, entre outros, tornaram a tragédia da vulnerabilidade um evento quase cotidiano e a morte um horizonte não mediado e naturalizado.

Citando trabalho de Felipe Milanez e Samuel Vida (“Pandemia, racismo e genocídio indígena e negro no Brasil: coronavírus e a política da morte”), os autores apontam que tragédias são socialmente desiguais e expõem da forma mais gritante as desigualdades historicamente construídas, como o grau de exposição aos riscos e a construção das vulnerabilidades. “Pessoas são ‘deixadas para morrer’ diante de políticas de austeridade que precarizam serviços públicos, principalmente o de saúde”.

O artigo, ao partir dessa paisagem de morte das duas maiores democracias das Américas e ao trazer uma engrenagem conceitual articulada no que os autores denominam de “binômio vulnerabilidade-morte”, busca iluminar em que medida a crise sanitária e humanitária provocada pela Covid-19 pode configurar-se como um ponto de inflexão no tratamento das mesmas vulnerabilidades e da morte no âmbito da política institucional regional, com um olhar sobre a produção normativa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesse contexto.

O trabalho sustenta que “um vocabulário político internacional robustecido para a vulnerabilidade está intrinsecamente conectado ao reconhecimento da morte, assim como um vocabulário político robustecido para a morte está inexoravelmente atrelado a reconhecer ontológica e contextualmente a vulnerabilidade”.

Os autores acreditam que “produzir, assim, uma zona de inclusão teórica da morte na esfera política e da política democrática se configura como imperativo ético, sobremaneira no contexto de fortes injustiças preliminarmente aqui delineadas”.

Leia o artigo completo: https://doi.org/10.1590/0102-167194/118

Claudia Marconi é professora em Relações Internacionais e do Mestrado Profissional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora da Graduação em Relações Internacionais na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado e Cátedra Jean Monnet de Estudos Europeus.

Rafael de Souza Nascimento Miranda é doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP. Na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, é coordenador executivo dos Projetos Jean Monnet.

Isabela Agostinelli dos Santos é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Universidade Estadual Paulista - Unesp, Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP). Bacharel em Relações Internacionais pela PUC-SP. Integrante do Grupo de Estudos sobre Conflitos Internacionais (Geci) da PUC-SP.