Democracia brasileira se transformou sob pressão: Congresso, STF e federalismo saíram diferentes das crises de 2012 a 2025

O artigo Transformação e resiliência institucional na democracia brasileira (2012-2025): Polity, Politics e Policy em interação, de Cláudio Gonçalves Couto e Fernando Luiz Abrucio (FGV EAESP) e Rogério Bastos Arantes (USP), analisa como as sucessivas crises políticas enfrentadas pelo Brasil nesse período produziram mudanças institucionais e revelaram a capacidade de resistência do regime democrático.

O objetivo central é oferecer uma interpretação integrada da experiência democrática brasileira recente, articulando três dimensões analíticas: polity (as regras e instituições que estruturam o regime), politics (a competição política e os conflitos entre atores) e policy (as decisões e resultados das políticas públicas). O argumento é que essas três dimensões se influenciam mutuamente, e não de forma hierárquica ou unidirecional, o que afasta leituras lineares tanto de erosão democrática quanto de mera continuidade institucional.

A pesquisa adota abordagem institucionalista histórica com uso de process tracing, metodologia voltada à identificação de mecanismos causais que conectam eventos críticos, escolhas institucionais e mudanças de comportamento dos atores. 

O período 2012–2025 é examinado a partir de três pilares: o sistema de governo presidencialista, o sistema de justiça e o federalismo. O marco inicial é o julgamento do Mensalão, em 2012, que inaugurou uma nova fase de atuação do Judiciário antes de alterações nos demais pilares.

No sistema de governo, o artigo identifica uma transformação estrutural: o Congresso Nacional ampliou progressivamente seu poder de veto e de formulação, sobretudo por meio do controle orçamentário.

A sucessão de presidentes que não construíram ou abdicaram de liderar coalizões (Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro) abriu espaço para que lideranças congressuais avançassem sobre o espaço político desocupado. 

Emendas constitucionais tornaram impositiva a execução de emendas parlamentares individuais, de bancada e as chamadas "emendas Pix", consolidando o que os autores denominam "governo congressual": um novo padrão institucionalizado em que o Legislativo governa a si mesmo e detém poder orçamentário superior ao de vários ministérios.

No sistema de justiça, o Supremo Tribunal Federal expandiu seu protagonismo a partir do Mensalão, passando a atuar como julgador na esfera criminal, reformador de regras eleitorais e partidárias e, durante o governo Bolsonaro, como principal bastião de contenção de iniciativas autoritárias. 

O artigo descreve uma "armadilha populista": ao reagir às transgressões do Executivo, o STF se tornava alvo de ataques que minavam sua legitimidade perante parcelas da sociedade. Ainda assim, a corte conduziu inquéritos sobre fake news, atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, além de ter se autorreformado em 2022 para reduzir o individualismo excessivo de seus ministros. 

No federalismo, sem que reformas formais ocorressem, governos subnacionais assumiram protagonismo durante a pandemia, implementando políticas sanitárias em contraposição ao negacionismo federal.

A atuação de consórcios interestaduais, como o Consórcio Nordeste, e a defesa das competências estaduais pelo STF são apontados como expressões de resiliência institucional que produziram aprendizado político duradouro, embora também tenham aprofundado desigualdades territoriais.

Os autores concluem que a resiliência democrática brasileira dependeu da atuação conjunta, nem sempre coordenada, de diferentes atores institucionais, e que as transformações observadas não representam simples preservação do arranjo anterior, mas a constituição de um novo padrão de funcionamento democrático.

O artigo propõe que o caso brasileiro, ao demonstrar como polity, politics e policy se determinam mutuamente em períodos de crise, oferece um modelo interpretativo útil para o estudo comparado de democracias sob estresse em outros contextos nacionais.

Em resumo:

• O artigo analisa as transformações e a resiliência das instituições democráticas brasileiras entre 2012 e 2025, com foco nos pilares do presidencialismo, do sistema de justiça e do federalismo.

  
  

• No sistema de governo, o Congresso consolidou um "governo congressual", com controle crescente sobre o orçamento e maior autonomia frente ao Executivo.

  
  

• O STF ampliou seu protagonismo como reformador de regras eleitorais e como dique de contenção às iniciativas autoritárias do governo Bolsonaro, mas enfrentou desafios à sua legitimidade.

  
  

• No federalismo, governos subnacionais responderam à inação federal durante a pandemia com iniciativas próprias, produzindo aprendizado institucional e cooperação interfederativa.

  
  

• O estudo propõe uma abordagem integrada entre polity, politics e policy como chave interpretativa para democracias sob estresse, contribuindo para a agenda comparada internacional.

Sobre os autores

Cláudio Gonçalves Couto é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP. 

Rogério Bastos Arantes é doutor em Ciência Política pela USP e professor do Departamento de Ciência Política da mesma universidade. 

Fernando Luiz Abrucio é doutor em Ciência Política pela USP e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP.

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FICHA TÉCNICA

Título: Transformação e resiliência institucional na democracia brasileira (2012-2025): Polity, Politics e Policy em interação  Autores: Cláudio Gonçalves Couto, Rogério Bastos Arantes, Fernando Luiz Abrucio Ano de publicação: 2025 Disponível em: Revista de Sociologia e Política, v. 33