Estudo das milícias no Rio investiga a influência do crime organizado na política

O artigo "O crime é político: elementos teóricos para uma análise neoinstitucionalista das milícias no Rio de Janeiro", publicado na Revista Brasileira de Ciência Política, explora as relações entre crime organizado e política, utilizando as milícias no Rio de Janeiro como um estudo de caso. Os autores são Igor Novaes Lins, doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Carlos Augusto Mello Machado, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais.

A pesquisa discute como esses grupos, que inicialmente surgiram de estruturas estatais como as polícias, têm se desenvolvido e se mantido através de intensas conexões políticas, influenciando de forma significativa tanto a governança local quanto os processos eleitorais.

Originadas nas décadas de 1970 e 1980, as milícias começaram como extensões informais de práticas policiais, em que agentes do Estado desempenhavam papéis duplos, atuando tanto na esfera pública quanto na execução de atividades extralegais. 

Com o tempo, essas organizações ganharam autonomia e evoluiram para complexas organizações que operam tanto no mercado ilegal quanto em esferas da política local. Esta transição solidificou o poder econômico das milícias e também lhes permitiu exercer uma influência política substancial, participando ativamente no controle de territórios e na política eleitoral.

Esse envolvimento vai além da influência oculta e se manifesta através da candidatura a cargos políticos de membros ou afiliados diretos, que buscam garantir assim o ingresso nas instituições legislativas e executivas locais e estaduais. 

Ao assegurar cargos eletivos, as milícias conseguem influenciar diretamente a formulação e implementação de políticas públicas, favorecendo seus próprios interesses. Este engajamento no processo político formal legitima suas ações, dificultando os esforços para combatê-las dentro do marco legal e institucional do estado. 

Segundo o estudo, o neoinstitucionalismo, um paradigma teórico na ciência política, é útil para entender como as milícias no Rio de Janeiro não apenas surgem dentro das lacunas institucionais deixadas pelo Estado, mas criam suas próprias "instituições" para governar e controlar comunidades. 

As milícias implementam regras e normas que regulam desde a economia local, impondo taxas e proteção, até a ordem social, decidindo sobre questões de segurança e justiça local. Esses grupos criminosos sequestram espaços de participação política, como as associações de moradores. As milícias se entrelaçam na vida cotidiana das áreas sob seu domínio, mantendo seu poder por meio de um misto de coerção e fornecimento de serviços.

Os autores argumentam que o estudo revela lacunas significativas no vocabulário e nas abordagens da ciência política para a compreensão do tema, demonstrando a necessidade de pesquisas aprofundadas que abordem a complexidade política dessas organizações criminosas. O artigo conclui que há uma apropriação das formas de ação de organizações políticas por parte das milícias, logo, os enquadramentos analíticos da ciência política podem ser úteis para explicar a atuação desses grupos criminosos.

Perfil dos Autores

Igor Novaes Lins é doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e graduado em Ciência Política pela mesma instituição. Estuda a interação entre eleições e crime organizado, violência política e criminal, mercados ilícitos e segurança pública na América Latina.

Carlos Augusto Mello Machado é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012) e mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2007). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Partidos Políticos, Sistemas Eleitorais, Reforma Política e Antirracismo.

FICHA TÉCNICA

Título: O crime é político: elementos teóricos para uma análise neoinstitucionalista das milícias no Rio de Janeiro

Autores: Carlos Augusto Mello Machado e Igor Novaes Lins 

Ano de publicação: 2023

Onde ler: SciELO - Revista Brasileira de Ciência Política Vol. 42