Reconstruindo o Estado e as políticas públicas no Brasil: a agenda da sustentabilidade
O seminário “Reconstruindo o Estado e as políticas públicas no Brasil: a agenda da sustentabilidade”, realizado pelo Cebrap em 31/3/23 e disponível no YouTube, faz parte da série que discute os desafios da chamada reconstrução do Estado e das políticas públicas no Brasil.
O seminário contou com a participação de José Eli da Veiga, professor, economista e pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP; Lívia Pagotto, gerente sênior de conhecimento do Instituto Arapyaú, e Alessandra Cardoso, economista, que atua com temas de políticas socioambientais no Inesp. Quem coordenou o debate foi Arilson Favareto, professor da Universidade Federal do ABC e diretor científico do Cebrap.
José Eli da Veiga abordou a Agenda 2030 (plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, assinada em 2015 por 193 países da ONU) a partir de um panorama histórico dos acontecimentos, iniciativas e posicionamentos governamentais do Brasil. Ele considerou mais produtivo falar em avanços e retrocessos relacionados à agenda de sustentabilidade. “Nesse período, muitas vezes esses avanços e retrocesso são quase simultâneos”, afirma o pesquisador. “Nos últimos quatro anos quase tudo é retrocesso”. Ele se referia ao governo Bolsonaro.
Outro ponto levado em consideração por Veiga, ao analisar o desenvolvimento da Agenda 2030, é o fato de o documento final da transição para o governo Lula não haver mencionado a agenda, um assunto que foi, no entanto, discutido nos grupos de trabalho da transição. Veiga lembrou que não foi autorizada para divulgação esses documentos do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.
Segundo o pesquisador, para resolver os problemas relacionados à sustentabilidade no início do governo Lula, o correto seria que cada um dos 37 ministros lesse a Agenda 2030. Dessa forma, eles poderiam identificar dois ou três Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) específicos aos quais se comprometeriam a priorizar, proporcionando, assim, um meio de monitoramento eficaz. “Isso teria, por exemplo, resolvido o problema do Ministério da Energia que está querendo explorar a Foz do Amazonas, e com Ministério de Transporte que quer relançar a BR-319”.
Em contrapartida, Veiga cita também um ponto positivo da atualidade, o chamado “Conselhão” (Conselho de Desenvolvimento Sustentável), que terá a função de estabelecer diálogo com a sociedade civil. “De um lado, a sociedade civil está lutando para legitimar a Agenda 2030, e de outro, a agenda está sendo ignorada pelo governo”, afirmou.
Alessandra Cardoso destacou que o financiamento é um tema importante para a sustentabilidade. Segundo ela, o meio ambiente é subfinanciado, e há décadas não existe orçamento para isso. A questão estrutural é que existe um subfinanciamento, explicado em parte pela ausência de recursos de dotações via arrecadação orçamentária e em parte relacionado à falta de uma visão estratégica de como conduzir os recursos e os fundos existentes para uma transição ecológica e energética com justiça social.
“Na implementação das leis, da Agenda 2030 e dos programas, é necessário discutir o papel da sociedade civil e do setor privado, mas essa pauta é dever de casa do Estado, de governo, de política pública”, diz Alessandra. “O grande desafio é fazer com que essas agendas e as legislações tenham aderência à política pública”.
Para abordar o assunto da Agenda 2030, Lívia Pagotto destacou que há algumas décadas o mundo está em contexto de múltiplas crises. No caso do Brasil, duas delas interessam mais: a tripla crise planetária (desafios climáticos, biodiversidade, combate e controle da poluição) e a profunda crise da democracia, que no Brasil, nos últimos anos, influenciou de forma marcante a agenda de sustentabilidade.
“Essa agenda de sustentabilidade contemporânea brasileira deveria ser minimamente capaz de endereçar respostas que dialogam com essas crises”, apontou a pesquisadora. “No contexto claro de escassez de recursos naturais existe muita coisa para reconstruirmos. Talvez seja preciso reinventar ou inventar coisas novas”.
O debate foi dividido em três rodadas, direcionadas por perguntas orientadoras. Ao final, na última rodada, os pesquisadores responderam às perguntas do público participante. Para assistir ao seminário na íntegra, acesse o Canal do Cebrap no YouTube. Clique aqui:
