Eleições de 2024 expõem disputas entre plataformas digitais e autoridades eleitorais
- publicabcp
- 5 de nov.
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Artigo de Rachel Callai Bragatto (UFPR) e Alexandre Arns Gonzales (Ipea) analisa como as eleições brasileiras de 2024 evidenciaram a tensão entre empresas de plataformas digitais e autoridades eleitorais. Publicado este ano na Revista Contracampo, o estudo Eleições e plataformas digitais: a suposta oposição entre liberdade de expressão e transparência na moderação de conteúdos examina como a disputa em torno da transparência na moderação de contas e conteúdos se tornou um dos principais pontos de conflito entre essas empresas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com base na economia política dos dados, o artigo analisa como empresas e autoridades eleitorais interagem, de forma cooperativa ou em conflito, na definição das regras de transparência aplicadas à moderação de conteúdos.
A pesquisa se baseia na análise de documentos públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de comunicados de plataformas como Google, Meta, X (antigo Twitter), TikTok, entre outras. Essa abordagem busca observar como diferentes atores mobilizam as noções de regulação e liberdade de expressão para justificar suas posições.
Entre os materiais analisados, o estudo dá destaque à Resolução nº 23.732/2024, aprovada pelo TSE, que estabeleceu novas regras de responsabilidade para as plataformas digitais no período eleitoral. A norma exigiu que as empresas tornassem públicas suas medidas contra a desinformação e criassem repositórios de transparência sobre anúncios político-eleitorais.
A análise mostrou que, em resposta, algumas plataformas adotaram medidas de afastamento ou enfrentamento em relação à Justiça Eleitoral.
Os autores identificam que as eleições de 2024 representaram um recuo na cooperação entre empresas e autoridades, com casos de suspensão de mecanismos de transparência e de revisão de políticas de moderação.
O Google, por exemplo, deixou de permitir anúncios políticos e reduziu a atualização de sua central de transparência; já a Meta encerrou programas de checagem e monitoramento de conteúdo. Essas decisões, observam os pesquisadores, indicam uma mudança no padrão de atuação das plataformas frente às exigências de regulação.
Como conclusão, o estudo aponta a necessidade de criação de mecanismos públicos e sociais de transparência que permitam a análise das decisões humanas e algorítmicas das plataformas digitais.
Para os autores, a discussão sobre liberdade de expressão não pode ser dissociada da responsabilidade das empresas na moderação de conteúdo, especialmente durante processos eleitorais. O artigo também sugere o avanço de pesquisas que examinem a influência dessas plataformas no debate legislativo sobre regulação digital no Brasil.
Em resumo:
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Sobre os autores
Rachel Callai Bragatto é professora no Departamento de Artes na Universidade Federal do Paraná e possui experiência profissional e acadêmica nas áreas de políticas culturais, participação política e internet.
Alexandre Arns Gonzales é atualmente pesquisador bolsista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pesquisador voluntário do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, possui experiência e trabalho na área de Governança Global da Internet, Economia Política dos Dados e eleições.
FICHA TÉCNICA
Título: Eleições e plataformas digitais: a suposta oposição entre liberdade de expressão e transparência na moderação de conteúdos
Autores: Rachel Callai Bragatto e Alexandre Arns Gonzales
Ano de Publicação: 2025
Disponível em: Revista Contracampo, Edição v. 44 n.2
