Floriano de Azevedo Marques discute desafios da Justiça Eleitoral brasileira em 2026

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques realizou a palestra de abertura da programação de seminários do Departamento de Ciência Política da USP (DCP-USP), no primeiro semestre de 2026, com mediação do professor Rogério Arantes. Com o título Desafios da Justiça Eleitoral em 2026, a sessão examinou o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira e os principais desafios que o órgão enfrenta em ano de eleições gerais. A gravação está disponível no canal do evento no YouTube.

O ponto de partida da exposição foi a singularidade institucional da Justiça Eleitoral brasileira em perspectiva comparada. Floriano de Azevedo Marques destacou que o modelo brasileiro é possivelmente único no mundo: reúne juízes provenientes de diferentes ramos do Judiciário e da classe dos advogados, com mandatos temporários que impedem a cristalização de grupos, e sustentado por uma burocracia estável e tecnicamente capacitada. 

Suas atribuições cobrem todo o arco do processo eleitoral, da edição de normas com força de lei ao registro de atos partidários, da organização das eleições em todos os municípios brasileiros ao julgamento de matérias criminais associadas às eleições, passando pela diplomação dos eleitos e pela possibilidade de cassar mandatos em casos de infrações eleitorais graves.

Na sequência, o ministro estruturou os desafios da Justiça Eleitoral em dois blocos: os habituais e os novos. Entre os primeiros, situou a garantia da liberdade e autonomia do eleitor, a paridade de armas entre os candidatos e a lisura do voto, com especial atenção à compra de votos e ao assédio eleitoral, formas de manipulação que se renovam a cada ciclo eleitoral.

Os novos desafios, específicos ao contexto de 2026, foram organizados em três eixos. O primeiro envolve o financiamento de campanhas: com a proibição de doações de pessoas jurídicas, o financiamento público via fundo eleitoral passou a concentrar os recursos, mas a autonomia partidária na distribuição dessas verbas gera distorções significativas, especialmente em detrimento de candidatas mulheres e de candidatos pretos, pardos e indígenas. O segundo eixo é a crescente incursão do crime organizado no processo eleitoral, que se manifesta no uso de CPFs de pessoas vulneráveis para financiamento disfarçado, em candidaturas vinculadas a lideranças criminosas, na interdição territorial de zonas dominadas por facções e no chamado "voto do cabresto faccionado", em que comunidades são coagidas a votar em candidatos indicados por organizações criminosas.

O terceiro e mais extenso eixo trata dos desafios do ambiente digital. Floriano de Azevedo Marques apontou que, ao contrário da mídia analógica, o mundo digital não tem um editor responsável identificável, o que dificulta a coibição de distorções.

Entre os riscos mais relevantes para 2026, citou o uso de inteligência artificial para produção de conteúdo sintético, incluindo deepfakes que podem alterar o resultado de disputas, como ocorreu na eleição para prefeito de Buenos Aires, a atuação de clusters de influenciadores digitais financiados de forma opaca, a propaganda eleitoral coordenada disfarçada de conteúdo comum e a manipulação algorítmica de plataformas de busca.

Para enfrentar esse quadro, a Justiça Eleitoral editou resoluções que incluem moratória de conteúdo sintético nas 72 horas anteriores ao pleito, proibição de ranqueamento algorítmico de candidatos, banimento de perfis falsos ou automatizados, exigência de planos de conformidade das plataformas e inversão do ônus da prova em casos de conteúdo gerado por inteligência artificial.

O seminário integra uma série de iniciativas do DCP-USP de aproximação entre a academia e o debate público sobre democracia e instituições eleitorais. A palestra foi seguida de debate com a audiência, que aprofundou os temas da exposição, com perguntas sobre o papel religioso no processo eleitoral, a responsabilização de influenciadores, as cotas de gênero e a possibilidade de interferência estrangeira nas eleições brasileiras.

Em resumo:

• A Justiça Eleitoral brasileira é apresentada como uma invenção institucional possivelmente única no mundo, com composição plural, mandatos temporários e atribuições que cobrem todo o processo eleitoral.
  

• Entre os desafios habituais estão a garantia da liberdade do eleitor, a paridade de armas e o combate à compra de votos e ao assédio eleitoral.
  

• O financiamento de campanhas segue problemático: a distribuição desigual dos fundos públicos prejudica especialmente candidaturas de mulheres e de pessoas negras e indígenas.
  

• A incursão do crime organizado nas eleições se dá por múltiplas vias: financiamento irregular, candidaturas vinculadas a lideranças criminosas, interdição territorial e coerção do voto.
  

• Os desafios digitais: deepfakes, clusters de influenciadores e manipulação algorítmica são considerados os mais complexos, e a Justiça Eleitoral adotou um conjunto de medidas para as eleições de 2026, incluindo moratória de conteúdo sintético e exigência de planos de conformidade das plataformas.

Sobre os participantes

Floriano de Azevedo Marques Neto é professor titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), onde realizou toda a carreira acadêmica. É ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral desde 2023, reconduzido em 2025 para um segundo mandato na cadeira destinada aos advogados.

Rogério Bastos Arantes é doutor em Ciência Política pela USP e professor do Departamento de Ciência Política da mesma universidade (DCP-USP). Atuou como mediador do seminário.

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FICHA TÉCNICA  Evento: Seminário "Desafios da Justiça Eleitoral em 2026" Participantes: Floriano de Azevedo Marques Neto (FD-USP / TSE); Rogério Bastos Arantes, mediador (DCP-USP) Realização: Departamento de Ciência Política da USP (DCP-USP) Data: 19 de março de 2026 Disponível em: YouTube