Artigo sobre o Programa Transcidadania recebe prêmio internacional de administração pública

O artigo Public Policy for Trans People: Lessons from Brazil for Social Inclusion, de João Vitor Rodrigues Gonçalves (FGV EAESP) e Liziane Angelotti Meira (FGV Brasília), foi reconhecido com o prêmio de Melhor Artigo de 2026 pela American Society for Public Administration (ASPA), entidade de referência na área de administração pública nos Estados Unidos, por meio de sua Divisão de Estudos LGBT. A premiação foi entregue em março de 2026, durante a LGBT Advocacy Alliance Annual Meeting, realizada em Los Angeles. A distinção reconhece a contribuição do trabalho ao debate sobre políticas afirmativas para minorias sexuais, tema ainda subrepresentado na literatura acadêmica internacional.

Publicado em 2025 na revista Development Policy Review, o artigo analisa o Programa Transcidadania, criado pela Prefeitura de São Paulo em 2015, como a principal política afirmativa em vigor no Brasil voltada à inclusão social de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa opera como uma transferência de renda condicionada à permanência escolar e à qualificação profissional, combinando acolhimento institucional, incentivo econômico e acompanhamento individualizado do progresso educacional de cada beneficiário.

A pesquisa parte de um diagnóstico duplo: ao mesmo tempo que a população trans acumula indicadores sociais críticos (baixa escolaridade, alta informalidade, dependência do trabalho sexual e extrema pobreza), os estudos sobre políticas afirmativas raramente contemplam minorias sexuais como público-alvo. O Transcidadania, nesse sentido, é tratado pelos autores como exceção e como modelo: uma resposta institucional concreta a um problema histórico de exclusão, estruturada em três pilares operacionais: Acolhimento, Incentivo e Acompanhamento.

Entre os achados centrais, os autores destacam a capacidade do programa de promover o que descrevem como mobilidade social da esquina ao escritório: o retorno à educação formal, viabilizado pela transferência de renda e pelo preparo do ambiente escolar, atua como principal alavanca para romper o ciclo de marginalização econômica. 

A pesquisa fornece evidências empíricas de que essa articulação entre renda, educação e acompanhamento individualizado gera impacto real na vida dos beneficiários, e que o modelo se mostrou institucionalmente robusto o suficiente para sobreviver a sucessivas gestões municipais de diferentes orientações políticas.

É justamente essa robustez que os autores apontam como argumento para a replicação do modelo. O artigo defende que o Transcidadania reúne as condições para ser difundido a outros estados e municípios brasileiros, bem como a países do Sul Global que enfrentam contextos políticos adversos e graves violações de direitos humanos contra pessoas trans.

A estrutura simplificada do programa, a intersecção com sistemas educacionais já existentes e a existência de metas claras de monitoramento são apontados como fatores que facilitam sua adaptação a outros contextos institucionais.

A premiação pela ASPA confere visibilidade internacional a uma experiência brasileira de política pública e reforça o argumento dos autores: programas afirmativos voltados a minorias sexuais são viáveis, mensuráveis e capazes de produzir transformações concretas na vida de grupos historicamente marginalizados.

Em resumo:

• O artigo recebeu o prêmio de Melhor Artigo de 2026 da American Society for Public Administration (ASPA), reconhecendo sua contribuição ao debate sobre políticas afirmativas para minorias sexuais.
  

• O estudo analisa o Programa Transcidadania (SP) como modelo de reinserção social estruturado em três pilares: Acolhimento, Incentivo e Acompanhamento.
  

• A pesquisa fornece evidências de que a articulação entre transferência de renda e retorno à educação formal é capaz de romper o ciclo de marginalização econômica da população trans.
  

• Os autores defendem que o modelo tem condições de ser replicado em outros estados e municípios brasileiros, além de países do Sul Global com contextos semelhantes.
  

• A distinção internacional reforça a viabilidade institucional de políticas afirmativas voltadas especificamente a minorias sexuais, ainda subrepresentadas na literatura acadêmica.

Sobre os autores

João Vitor Rodrigues Gonçalves é doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/EAESP). Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (PPGDH/UnB). Professor e pesquisador voluntário da UnB vinculado ao Núcleo de Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (NEDIG-CEAM/UnB).

Liziane Angelotti Meira é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Mestre e especialista pela Universidade de Harvard (2003). Experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário e Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: tributos sobre o comércio exterior, regimes aduaneiros especiais, acordos internacionais, importação, exportação, Mercosul, administração tributária.

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FICHA TÉCNICA 

Título: Public Policy for Trans People: Lessons from Brazil for Social Inclusion 

Autores: João Vitor Rodrigues Gonçalves, Liziane Angelotti Meira

Ano de publicação: 2025

Disponível em: Development Policy Review, v. 43