América Latina e a construção das normas globais para os oceanos

O artigo From seas to oceans: assessing the Latin American states' contribution towards a regime complexification, de autoria de Rafael Mesquita (UFPE) e Kevin Parthenay (Universidade de Tours e Instituto Universitário da França), analisa como os Estados latino-americanos contribuíram para a transformação do regime de governança marinha ao longo do último século.

O trabalho examina a passagem de um regime clássico, baseado em tratados e centrado nos Estados, para uma configuração contemporânea marcada pela linguagem da sustentabilidade e pela ciência. Essa mudança é captada pelos autores por meio de uma mudança semântica: do uso do termo "os mares", associado a jurisdições nacionais fragmentadas, para "o oceano", entendido como um sistema biofísico único e de interesse comum.

O objetivo do artigo é oferecer uma reavaliação histórica do papel latino-americano nessa transformação, deslocando o foco da tradicional rivalidade entre grandes potências para a atuação de potências médias e Estados em desenvolvimento. Os autores também questionam a ideia de que essa mudança tenha sido linear, argumentando que elementos antigos e recentes do regime coexistem, o que denominam "heterogeneidade" do regime.

Metodologicamente, o estudo combina análise quantitativa e qualitativa. Na primeira etapa, os autores aplicam análise de redes e de conteúdo a um corpus de 342 resoluções da ONU sobre o tema, com 1.899 citações entre si, mapeando os momentos de virada na governança marinha. Na segunda etapa, essa análise é aprofundada por meio de três estudos de caso qualitativos, baseados em documentação primária, literatura secundária e entrevistas.

Os resultados quantitativos confirmam a centralidade de marcos como a Terceira Conferência da ONU sobre o Direito do Mar (CNUDM III) e a Conferência do Rio de 1992 (Rio-92).

A partir da década de 1990, os autores identificam a formação de um verdadeiro "complexo de regimes", já que resoluções passam a citar simultaneamente a Convenção do Direito do Mar e a Declaração do Rio. 

A análise de conteúdo mostra ainda que o termo "oceano" ultrapassa "mar" em frequência a partir dos anos 2000, período em que "biodiversidade" também aparece pela primeira vez nas resoluções.

Os três estudos de caso evidenciam um padrão consistente na atuação latino-americana: a defesa do direito internacional formal (hard law) como modo legítimo de normatização. Isso se manifesta desde a participação pioneira na Comissão de Direito Internacional da ONU nos anos 1940, passando pela resistência a propostas de flexibilização da CNUDM III durante a Rio-92 e a Agenda 2030, até a defesa de um instrumento juridicamente vinculante nas negociações do BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional), concluídas com a formação da coalizão CLAM (Core Latin American Members), composta por 14 países.

O artigo destaca que essa postura combina dois eixos permanentes: a promoção da soberania (visível desde a criação unilateral do limite de 200 milhas náuticas por Chile, Peru e Equador nos anos 1940) e a defesa da redistribuição equitativa de recursos, expressa no princípio do Patrimônio Comum da Humanidade. 

Os autores ressaltam, contudo, que a região não é homogênea: houve divergências entre países latino-americanos signatários e não signatários da CNUDM, por exemplo, quanto à necessidade de um novo instrumento sobre biodiversidade marinha.

Os autores concluem que a atuação latino-americana ajuda a explicar por que o regime de governança oceânica, embora transformado desde a CNUDM III, permanece heterogêneo: com formas antigas e novas de governança convivendo lado a lado. O estudo busca, assim, deslocar a atenção acadêmica dos "grandes momentos" das negociações da ONU para o papel historicamente pouco explorado de potências médias e pequenas nesse processo.

Em resumo:

• O artigo analisa como os Estados latino-americanos contribuíram para a transformação do regime de governança marinha ao longo do século passado.

  
  

• Combina análise quantitativa de 342 resoluções da ONU com estudos de caso qualitativos sobre negociações-chave.

  
  

• Identifica a passagem de um regime centrado em tratados e soberania para um "complexo" que também incorpora a agenda ambiental, sem substituir o anterior.

  
  

• A região defendeu consistentemente o direito internacional formal, a soberania (como na criação da Zona Econômica Exclusiva) e a redistribuição de recursos via o princípio do Patrimônio Comum da Humanidade.

  
  

• A coalizão CLAM teve papel central nas negociações recentes sobre biodiversidade marinha além da jurisdição nacional (BBNJ).

Sobre os autores

Rafael Mesquita é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Kevin Parthenay é professor de Ciência Política/Relações Internacionais na Universidade de Tours e no Instituto Universitário da França.

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FICHA TÉCNICA

Título: From seas to oceans: assessing the Latin American states' contribution towards a regime complexification

Autores: Kevin Parthenay; Rafael Mesquita

Ano de Publicação: 2026

Disponível em: Environmental Politics (Taylor & Francis)