Flexibilidade administrativa e capacidade fiscal se destacam na transformação digital dos municípios brasileiros
- publicabcp
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O artigo A configuração da composição burocrática importa? O papel da burocracia na transformação digital dos municípios brasileiros, de Lizandro Lui (FGV), Samuel de Melo Barbosa (FGV) e Lidia Nicole Ten Cate (UFRGS), investiga em que medida a composição e a qualificação do funcionalismo público influenciam o processo de digitalização nos municípios brasileiros, articulando o debate sobre capacidade estatal com a agenda crescente de governo digital no nível local.
O objetivo central é analisar a relação entre a configuração da burocracia municipal (tipo de vínculo e escolaridade dos servidores) e o avanço da transformação digital, compreendida a partir de duas dimensões: estrutura tecnológica e oferta de serviços públicos digitais.
O trabalho parte da literatura sobre capacidades estatais e questiona se a maior proporção de burocratas estatutários e com ensino superior está associada à maior disponibilidade de tecnologias digitais e à oferta de serviços ao cidadão.
A pesquisa combina dados de três fontes: a pesquisa TIC Governo Eletrônico, do Cetic.br (2019, 2021 e 2023), que fornece indicadores de estrutura tecnológica e serviços digitais; o Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNIC/IBGE, 2023), com informações sobre composição burocrática; e dados de qualificação do funcionalismo do Gov.Munic – Laboratório de Pesquisas Aplicadas (2022).
A variável de transformação digital foi construída por análise fatorial binária, e os efeitos das variáveis explicativas foram estimados por regressão de efeitos fixos, com uma amostra de 5.013 municípios e 12.354 registros ao longo dos três períodos.
Os achados indicam que a composição e a qualificação da burocracia municipal apresentam efeitos heterogêneos e de baixa magnitude sobre a transformação digital.
Nem a escolaridade nem o tipo de vínculo dos servidores (estatutários, comissionados ou sem vínculo permanente) se mostraram fatores determinantes de forma consistente.
A estabilidade funcional dos estatutários, frequentemente tratada na literatura como indicador de capacidade estatal, não se associou de forma significativa à adoção de tecnologias digitais ou à ampliação dos serviços oferecidos à população.
Um resultado que se destaca é o papel dos servidores comissionados na administração direta. Esse grupo apresentou associação positiva e estatisticamente significativa com a estrutura tecnológica: municípios com maior presença de comissionados tendem a dispor de melhor infraestrutura de TI, mas exibiu efeito negativo sobre a oferta de serviços digitais. O estudo interpreta essa dualidade como indicativo de que a flexibilidade gerencial associada a esses cargos favorece investimentos tecnológicos sem necessariamente se traduzir em mais serviços disponibilizados ao cidadão.
A receita municipal, por sua vez, apresentou associação positiva com a transformação digital e com a infraestrutura tecnológica, mas negativa com a oferta de serviços digitais, resultado que os autores atribuem a diferença nas prioridades administrativas e no grau de maturidade da governança digital entre os municípios.
O estudo registra ainda desigualdades expressivas no território nacional. Municípios com mais de 500 mil habitantes apresentam níveis de transformação digital superiores aos de porte médio e pequeno, e as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul concentram os melhores indicadores.
No que diz respeito à qualificação burocrática, mais de 30% dos servidores estatutários possuem ensino superior, percentual que cai para menos de 7% entre os comissionados, o que reforça que a nomeação para cargos em comissão ocorre, na maioria dos municípios, independentemente da formação acadêmica.
O artigo contribui para o debate sobre capacidades estatais ao mostrar que os efeitos da composição burocrática sobre a transformação digital não são lineares, contrariando parte da literatura clássica que associa positivamente escolaridade e vínculos estáveis ao desempenho em políticas públicas.
Os autores concluem que a digitalização municipal depende menos de variáveis estruturais isoladas e mais de fatores como planejamento estratégico, cultura organizacional e capacidade gerencial. Argumentam ainda que a União e os governos estaduais precisam criar mecanismos de coordenação e monitoramento da agenda digital nos municípios, para que as diferenças locais não se convertam em desigualdades na prestação de serviços aos cidadãos.
Em resumo:
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Sobre os autores
Lizandro Lui é professor da Escola de Políticas Públicas, Governo e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília, com pesquisas nas áreas de capacidades estatais, governo digital e políticas públicas.
Samuel de Melo Barbosa é mestre pela Escola de Políticas Públicas, Governo e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília.
Lidia Nicole Ten Cate é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
FICHA TÉCNICA
Título: A configuração da composição burocrática importa? O papel da burocracia na transformação digital dos municípios brasileiros
Autores: Lizandro Lui; Samuel de Melo Barbosa; Lidia Nicole Ten Cate
Ano de publicação: 2025
Disponível em: Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 40
