O impacto dos movimentos sociais na Política Nacional de Direitos Humanos

O estudo "Movimentos Sociais e Políticas Públicas: Consequências na Política Nacional de Direitos Humanos", de Euzeneia Carlos, pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP, explora como o Movimento de Direitos Humanos (MDH) no Espírito Santo, desde a década de 1990, impactou diretamente a criação e implementação de programas no âmbito da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH). 

Ao investigar campanhas emblemáticas do movimento, como a Campanha Contra a Impunidade e Corrupção e a Campanha Contra as Violações no Sistema Prisional, o artigo revela o poder de ação desses grupos na institucionalização de direitos e na construção de políticas voltadas à proteção de grupos vulneráveis no Brasil. O artigo foi vencedor do Prêmio Olavo Brasil de Lima Jr. de Melhor Artigo em Ciência Política 2021/22 pela ABCP, o que ressalta sua relevância acadêmica.

O objetivo central do estudo é investigar de que forma os movimentos sociais, em particular o MDH, influenciam a formulação e implementação de políticas públicas. Para isso, a autora adota uma abordagem correlacional-processual, que permite rastrear as interações entre o Estado e os movimentos ao longo do tempo. Esse método busca entender os mecanismos pelos quais as campanhas do MDH, como a luta contra a impunidade e as violações no sistema prisional, contribuíram para a criação de programas de proteção no Brasil. A análise se baseia em estudos de caso detalhados, permitindo uma compreensão profunda das dinâmicas envolvidas.

Os resultados do estudo mostram que o MDH teve um papel decisivo na criação de importantes programas da Política Nacional de Direitos Humanos, como o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Além de influenciar diretamente a formulação e implementação dessas políticas, o estudo destaca a contribuição do movimento na criação de bancos de dados sobre violência no Espírito Santo, como o Banco de Dados Sobre Violência: Perfil dos Homicídios, que se tornou um marco na formulação de políticas de segurança pública no estado, posteriormente incorporado ao governo como o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES).

A pesquisa também revela o impacto estrutural do MDH na burocracia estatal, com a criação de órgãos como o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH-ES), ampliando a capacidade de atuação do Estado em áreas ligadas aos direitos humanos. As campanhas do movimento ganharam visibilidade nacional e internacional, com denúncias levadas à ONU e à Organização dos Estados Americanos (OEA), o que ajudou a legitimar suas causas e a exercer pressão para a implementação de mudanças concretas no sistema de justiça e nas políticas de direitos humanos no Brasil. 

O estudo conclui que os movimentos sociais não apenas conseguem influenciar a formulação de políticas públicas, mas também desempenham um papel crucial na sua implementação e institucionalização. Através de repertórios de confronto diversificados e da combinação de estratégias institucionais e extrainstitucionais, o movimento foi capaz de gerar efeitos estruturantes na Política Nacional de Direitos Humanos, consolidando programas e ampliando a capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis. 

Esses achados reforçam a importância de considerar os movimentos sociais como agentes ativos na produção de políticas públicas, destacando sua capacidade de moldar decisões governamentais e de criar respostas institucionais permanentes às suas demandas.

Sobre a autora

Euzeneia Carlos é Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Núcleo Participação e Democracia (NUPAD) da UFES e pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva (NDAC) do CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

FICHA TÉCNICA

Título: Movimentos Sociais e Políticas Públicas: Consequências na Política Nacional de Direitos Humanos

Autora: Euzeneia Carlos

Ano de publicação: 2021

Onde ler: Revista Dados, Volume 64, Número 4