Artigo compara consórcio intermunicipal e comitê de bacia hidrográfica para explicar capacidade política regional no Brasil

O artigo Regional policy capacity for environmental governance: institutional dynamics in Brazil's subnational context,  publicado na revista Public Administration and Policy examina o conceito de "capacidade política regional" (regional policy capacity) na governança multinível. A autoria é de Vanessa Elias de Oliveira, Klaus Frey, Ana L. Mafra Salla e Marcio Anderson Kontopp, todos vinculados à Universidade Federal do ABC.

A pesquisa busca responder a duas perguntas: quais condições permitiram a institucionalização da governança regional em uma ordem constitucional brasileira que carece de mecanismos formais de coordenação entre municípios, estados e União; e sob quais condições esses arranjos de governança efetivamente constroem capacidade política regional.

Para isso, os autores realizam uma análise qualitativa de dois casos críticos de governança ambiental regional no estado de São Paulo: o Consórcio Intermunicipal da Região do Grande ABC e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ). A análise se baseia em documentos institucionais, relatórios de gestão, normas regulatórias e estudos existentes, organizados a partir de um quadro comparativo que avalia capacidades analíticas, operacionais e políticas.

O quadro analítico distingue três dimensões de capacidade (analítica, operacional e política) observadas em dois níveis: organizacional e sistêmico. A dimensão analítica avalia a qualificação técnica das equipes e a qualidade dos dados disponíveis; a operacional, a coordenação administrativa e os mecanismos de financiamento; e a política, a legitimidade das instituições regionais e sua capacidade de mobilizar diferentes atores. Essa estrutura permite comparar, lado a lado, como cada arranjo constrói, ou não, capacidade regional em cada uma dessas frentes. 

Os resultados mostram que a governança regional funciona como pré-requisito para lidar com problemas subnacionais que ultrapassam fronteiras municipais, podendo surgir tanto por iniciativas de baixo para cima quanto por determinação federal. 

O Consórcio do Grande ABC, formado por sete municípios, apresenta forte capacidade técnica e política, mas enfrenta instabilidade institucional: o levantamento de 2022 apontava apenas 32 das 60 posições aprovadas ocupadas, e dois municípios-membros chegaram a se desligar do consórcio naquele mesmo ano por custos de manutenção, retornando somente em 2025.

Já o CBH-PCJ, criado em 1993 como o primeiro comitê de bacia do estado de São Paulo, reúne 71 municípios paulistas e 5 mineiros sob uma estrutura mais consolidada, amparada pela Política Nacional de Recursos Hídricos e por financiamento próprio via cobrança pelo uso da água. O artigo observa que esse desenho institucional mais robusto favoreceu a implementação efetiva de políticas, enquanto o Consórcio do ABC, apesar de produzir diagnósticos e planos regionais relevantes (como o Plano de Ação Climática e o Inventário Regional de Emissões, ambos de 2015), encontrou maiores dificuldades para transformar esse planejamento em política implementada, sobretudo na área climática.

Essa maior efetividade do CBH-PCJ se apoia em elementos institucionais como as suas doze câmaras técnicas, o financiamento estável via Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e a atuação integrada de três comitês (paulista, mineiro e federal), dado o caráter interestadual da bacia.

A partir da comparação entre os dois casos, os autores propõem seis dimensões adicionais para qualificar a capacidade política regional: inovação institucional, autonomia, coordenação e colaboração, uso de conhecimento sensível ao contexto local, capacidade financeira de mobilização de recursos e deliberação democrática. 

Com isso, o artigo busca preencher uma lacuna na literatura sobre capacidade de políticas públicas, propondo um quadro analítico voltado especificamente para a escala regional.

Em resumo:

• O artigo compara o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e o Comitê da Bacia Piracicaba-Capivari-Jundiaí (CBH-PCJ) como modelos de governança ambiental regional em São Paulo.

  
  

• A pesquisa investiga como esses arranjos constroem capacidade política regional na ausência de uma estrutura formal de governo regional no Brasil.

• O Consórcio do ABC produz planos e diagnósticos relevantes, mas enfrenta instabilidade institucional e dificuldade de implementação.

• O CBH-PCJ apresenta estrutura mais consolidada, com financiamento próprio e maior efetividade na implementação de políticas de recursos hídricos.

• O estudo propõe seis dimensões adicionais de capacidade política regional: inovação institucional, autonomia, coordenação, uso de conhecimento local, capacidade financeira e deliberação democrática.

Sobre os autores

Vanessa Elias de Oliveira é Professora Associada de Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC (UFABC).

Klaus Frey é Professor Titular de Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC (UFABC).

Ana L. Mafra Salla é doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

Marcio Anderson Kontopp é doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

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FICHA TÉCNICA

Título: Regional policy capacity for environmental governance: institutional dynamics in Brazil's subnational context

Autores: Vanessa Elias de Oliveira, Klaus Frey, Ana L. Mafra Salla, Marcio Anderson Kontopp

Ano de Publicação: 2026

Disponível em: Public Administration and Policy, v. 29