Associação entre emendas ao SUS e reeleição de prefeitos é tema de estudo

O artigo Emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde e a reeleição de prefeitos municipais do Brasil em 2024, de autoria de João Gabriel Ribeiro Pessanha Leal (Fiocruz-ENSP), Luciana Dias de Lima (Fiocruz-ENSP), Frederico Bertholini (UnB) e André Schimidt da Silva (Fiocruz-ENSP), analisa a associação entre a destinação de emendas parlamentares (EPs) ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o desempenho eleitoral de prefeitos nas eleições municipais de 2024. 

A pesquisa se insere em um contexto em que o Poder Legislativo passou a ter maior protagonismo na definição do orçamento federal — especialmente a partir de 2016, com a ampliação da execução obrigatória das emendas — e em que as transferências por EPs passaram a compor uma parcela relevante do financiamento descentralizado da saúde, em um cenário de restrição fiscal.

O estudo tem como objetivo analisar a possível associação entre o volume de emendas parlamentares destinadas ao SUS e a reeleição de prefeitos nas eleições municipais de 2024. Parte-se da hipótese de que gestores municipais que obtêm valores expressivos dessas emendas apresentam vantagens competitivas na disputa eleitoral, ao reforçarem sua imagem como articuladores políticos capazes de atrair recursos para seus municípios. 

A pesquisa foi conduzida a partir de dados públicos e envolveu 2.818 municípios cujos prefeitos concluíram o mandato iniciado em 2021 e se candidataram à reeleição. Para testar a hipótese, os autores utilizaram modelos de regressão logística hierárquica, controlando variáveis individuais e políticas dos candidatos, bem como características socioeconômicas e demográficas dos municípios.

Os resultados indicam uma associação positiva e estatisticamente significativa entre o aumento dos recursos per capita de emendas destinadas à saúde e a probabilidade de reeleição dos prefeitos. Essa relação foi observada em todos os modelos analisados, inclusive nos recortes por faixas populacionais. Municípios com até 20 mil habitantes, em especial, apresentaram os maiores valores médios de emendas e as maiores taxas de reeleição entre os candidatos avaliados. 

A análise também mostrou que prefeitos reeleitos, em geral, receberam montantes mais elevados de EPs em comparação com os que não foram reconduzidos ao cargo. Segundo os autores, esses resultados sugerem que a captação de emendas pode contribuir para fortalecer a posição eleitoral dos gestores municipais, ao ampliar sua visibilidade e capacidade de resposta a demandas locais.

O estudo destaca que o aumento da importância das emendas parlamentares na estrutura de financiamento do SUS ocorre em um contexto de contenção de despesas federais, o que torna o sistema mais dependente de articulações políticas para garantir seus recursos. 

Os autores observam que o caráter discricionário das EPs favorece a destinação desigual de verbas, com maior concentração em municípios com maior número de eleitores ou com prefeitos politicamente alinhados a determinados parlamentares. Além disso, apontam que esse processo pode enfraquecer a coordenação do Ministério da Saúde e modificar o padrão de relações intergovernamentais, uma vez que os repasses via emendas não passam necessariamente pelas instâncias de negociação federativa estabelecidas.

Os autores reconhecem algumas limitações no escopo da pesquisa. O recorte temporal, que abrange o período de janeiro de 2021 a outubro de 2024, pode restringir a análise de variações de curto prazo e de contextos políticos específicos. Outro ponto destacado é o fato de o estudo considerar apenas prefeitos que concluíram o mandato iniciado em 2021 e que concorreram à reeleição, o que pode introduzir viés de seleção. 

Adicionalmente, o foco exclusivo em emendas destinadas à saúde desconsidera possíveis efeitos de EPs voltadas para outras áreas com relevância eleitoral. Para aprofundar o entendimento sobre os mecanismos da associação identificada, os autores sugerem que pesquisas futuras explorem aspectos como a efetiva implementação das emendas nos municípios e o grau de visibilidade pública das ações financiadas, fatores que podem influenciar de forma diferenciada o desempenho eleitoral.

Com isso, o estudo amplia o debate sobre os efeitos políticos da distribuição de recursos públicos e os desafios para o financiamento equitativo da saúde no Brasil.

Perfil dos Autores

João Gabriel Ribeiro Pessanha Leal é doutorando em Saúde Pública da Fiocruz - ENSP. Estuda, predominantemente, as questões determinantes das políticas públicas no Brasil. Atua nos seguintes subcampos: Gasto Social e Rendas Petrolíferas; Partidos Políticos e Financiamento de Políticas Sociais, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS).

Luciana Dias de Lima é professora e pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz - ENSP. Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993), residência em Medicina Preventiva e Social pela Fiocruz (1996), mestrado (1999) e doutorado (2006) em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Frederico Bertholini Santos Rodrigues é professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). Doutor em Administração (Instituições, Políticas e   Governo) na FGV, com período sanduíche na Universidade de Nova York. Foi Gerente de Estudos na Codeplan-DF e pesquisador associado na FGV/RJ.

André Schimidt da Silva é doutor em Saúde Pública pela  Fiocruz - ENSP. Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especialização em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Públca (Ensp/Fiocruz). Mestrado em Epidemiologia em Saúde Pública pela Ensp/Fiocruz, na subárea Filosofia e Ciências Sociais Aplicadas à Epidemiologia. 

FICHA TÉCNICA

Título: Emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde e a reeleição de prefeitos municipais do Brasil em 2024

Autores: João Gabriel Ribeiro Pessanha Leal, Luciana Dias de Lima, Frederico Bertholini e André Schimidt da Silva

Ano de publicação: 2025Disponível em: Cadernos de Saúde Pública, v. 41 n. 4