Audiências públicas no STF: como a sociedade civil se conecta aos debates da Corte

O artigo Public hearings at the Brazilian Supreme Court: from strategic litigation to resolution procura identificar os mecanismos de conexão e transmissão das deliberações ocorridas nas audiências públicas (AP) realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2007 e 2019, investigando como a sociedade civil atua no interior da mais alta corte do país. O trabalho é de autoria de Eduardo Moreira da Silva (UFMG), Antonio Ribeiro (UFOP), Marjorie Marona (UFMG) e Lucas Fernandes de Magalhães (Ibmec). 

A pesquisa articula duas agendas teóricas: a da resolução de conflitos nos tribunais constitucionais e a da mobilização legal por grupos de interesse e movimentos sociais. Para isso, os autores utilizaram técnicas de análise de redes de afiliação (ou redes bimodais), que observam como diferentes organizações se relacionam a partir da participação conjunta em mais de uma audiência como expositoras.

O recorte metodológico se restringe às entidades formalmente reconhecidas pelo STF como participantes das APs, sem realizar inferências sobre o conteúdo das falas ou as decisões da Corte.

Os resultados indicam que as organizações da sociedade civil foram os principais conectores das audiências públicas no período analisado, representando aproximadamente 40% das entidades presentes em mais de duas sessões. Essas organizações desempenharam papel central na articulação de temas como aborto, políticas públicas de saúde, ação afirmativa no ensino superior e ensino religioso. 

A atuação recorrente de entidades como Conectas Direitos Humanos, CNBB e Anis Instituto de Bioética demonstra uma inserção estratégica em debates sensíveis e recorrentes no STF. Os dados também revelam a formação de agrupamentos temáticos que, ao compartilharem expositores recorrentes, configuram sub-redes deliberativas dentro da Corte.

O estudo sugere que a participação em múltiplas audiências pode indicar um padrão de conexão temática entre arenas deliberativas, contribuindo para a circulação de argumentos e demandas.

No entanto, os autores ressaltam que, para afirmar a existência de mecanismos efetivos de transmissão entre arenas, seriam necessárias análises qualitativas das falas apresentadas nas audiências. Além disso, o estudo reconhece limitações como a ausência de informações sobre os critérios de seleção dos expositores e a exclusão de organizações que tiveram sua participação recusada ou atuaram de forma indireta.

Ao mapear a atuação de atores organizados nas audiências públicas do STF, o artigo contribui para o debate sobre os limites e potencialidades desses espaços enquanto instrumentos de participação institucionalizada. A abordagem adotada permite compreender como determinados temas e organizações se articulam no interior do Judiciário, ampliando a compreensão sobre as formas de mobilização política em torno da jurisdição constitucional no Brasil.

Em resumo:

• O estudo analisou 28 audiências públicas realizadas pelo STF entre 2007 e 2019.

• As organizações da sociedade civil representaram cerca de 40% das entidades com presença em mais de duas audiências.

• Temas como aborto, saúde pública e ensino religioso concentraram a maior participação.

• Conectas, CNBB e Anis Instituto de Bioética estão entre os principais atores recorrentes.

• O estudo identificou que certas organizações participaram de múltiplas audiências sobre temas relacionados, sugerindo uma possível conexão entre esses debates, mas sem analisar o conteúdo das falas.

• Os autores apontam limitações como a ausência de dados sobre expositores recusados ou critérios de seleção.

Perfil dos Autores

Eduardo Moreira da Silva é professor adjunto do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutorado e mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013, 2007). Graduação em Ciências Sociais (UFMG, 2004) e em Psicologia (PUC-MG, 2002).

Antonio Ribeiro é doutor em Sociologia, mestre em Ciência Política, bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor adjunto no Departamento de Gestão Pública da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Inovações, Redes e Organizações (OIRO-UFOP). Docente colaborador no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMG. Docente permanente do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP-UNIFAL-MG).

Marjorie Maroni é professora do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (DCP/FAFICH/UFMG). Coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina (OJb-AL/UFMG). Pesquisadora do Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação- INCT/IDDC.

Lucas Fernandes de Magalhães é professor no Núcleo de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais em Belo Horizonte (Ibmec). Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e Mestre em Ciência Política pela UFMG, onde também atua como pesquisador do Observatório da Justiça Brasileira.

FICHA TÉCNICA

Título: Public hearings at the Brazilian Supreme Court: from strategic litigation to resolution

Autores: Eduardo Silva, Antonio Ribeiro, Marjorie Marona, Lucas Fernandes de Magalhães

Ano de publicação: 2022 Disponível em: Revista Opinião Pública, n.28