Como regras estaduais moldam os conselhos municipais de políticas públicas
- publicabcp
- 1 de jul.
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Atualizado: há 16 minutos

O artigo Difusão e operação dos conselhos municipais nos estados: regimes de normatização e seus efeitos, de Adrian Gurza Lavalle (USP), Hellen Guicheney (IESP/UERJ) e Carla de Paiva Bezerra (Diest – IPEA), investiga como normas produzidas pelos estados influenciam a presença e o funcionamento dos conselhos municipais de políticas públicas.
Publicado na Revista Opinião Pública, o estudo analisa o papel dos regimes de normatização estadual sobre conselhos em três áreas — patrimônio, meio ambiente e assistência social —, considerando sua difusão territorial e sua atuação nos municípios.
O objetivo central do trabalho é testar se os regimes estaduais ampliam a adoção desses conselhos nos municípios, afetam suas atribuições e se seus efeitos são mais intensos em áreas com menor regulação federal. Para isso, os autores utilizam dados de bases nacionais (como MUNIC, ESTADIC e Censo SUAS) e aplicam modelos de regressão separados por área de política, permitindo comparar diferentes graus de indução federal e autonomia estadual.
As três áreas analisadas foram escolhidas por representarem diferentes posições na tipologia proposta pelos autores: assistência social é um setor com forte regulação federal, meio ambiente ocupa uma posição intermediária e patrimônio apresenta baixa regulação federal. Essa diferenciação permite observar como a influência dos estados varia de acordo com o espaço normativo disponível.
Os resultados indicam que os regimes estaduais têm impacto mais significativo sobre conselhos inseridos em setores com menor regulação federal, como é o caso do patrimônio. Nessa área, as normas estaduais explicam boa parte da variação na presença e operação dos conselhos.
No meio ambiente, os efeitos estaduais existem, mas fatores locais — como porte municipal e capacidades administrativas — também são relevantes. Já na assistência social, altamente regulada pela União, os efeitos dos estados são mais limitados, mas ainda perceptíveis em aspectos específicos da operação dos conselhos.
O estudo contribui para o debate sobre governança multinível e destaca a importância de incluir o papel dos estados nas análises sobre conselhos de políticas públicas, um aspecto ainda pouco explorado na literatura, que historicamente privilegiou a relação entre União e municípios. Ao mostrar que a atuação estadual pode induzir a criação e fortalecer o funcionamento dessas instituições, especialmente em setores menos normatizados pela União, os autores ampliam o entendimento sobre os arranjos federativos e as dinâmicas de participação no país.
Perfil dos Autores
Adrian Gurza Lavalle é professor associado no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Transformação da Participação, Associativismo e Conflitos Políticos (INCT Participa) e vice-diretor do Centro de Estudos da Metrópole (CEM). Também atua como pesquisador no INCT Participa e no CEM. É também presidente do CEBRAP.
Carla de Paiva Bezerra é doutora e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Bacharel em Direito na Universidade de Brasília. É membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com mais de 12 anos de atuação no setor público.
Hellen Guicheney é consultora em questões metodológicas, analíticas e de pesquisa da Synergia Consultoria Socioambiental. Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), mestre e bacharel pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Realizou seu pós-doutorado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ, junto ao NECON)
FICHA TÉCNICA
Título: Difusão e operação dos conselhos municipais nos estados: regimes de normatização e seus efeitos
Autora: Adrian Gurza Lavalle, Hellen Guicheney e Carla de Paiva Bezerra
Ano de publicação: 2024 Disponível em: Revista Opinião Pública, v. 30