Cotas sob disputa: a resistência legislativa à inclusão de mulheres na política

Publicado pela Oxford University Press e disponível em acesso aberto, o livro Resistance to Gender Quotas in Latin America, de Malu A. C. Gatto, professora da University College London (UCL), analisa como legisladores homens atuam diante de propostas de cotas de gênero no legislativo. 

A autora parte do reconhecimento de que, embora essas políticas limitem o espaço disponível para candidaturas masculinas — a maioria entre os incumbentes — elas foram adotadas em quase todos os países da América Latina nas últimas três décadas. A pergunta central que orienta o estudo é: por que e sob quais condições os legisladores homens aceitam ou resistem à adoção de cotas de gênero na política?

O argumento principal do livro é que legisladores homens resistem às cotas de gênero quando percebem que sua adoção ameaça suas carreiras políticas, mas podem apoiá-las quando os custos de se opor, como perdas de capital político junto a partidos ou eleitores, se tornam mais altos. 

Para sustentar essa hipótese, Gatto combina diferentes estratégias metodológicas: um experimento com legisladores brasileiros, análise de dados legislativos de 18 países latino-americanos e reconstruções qualitativas dos processos de formulação de políticas de cotas em três casos específicos: Brasil, Costa Rica e Chile.

O estudo identifica que a resistência às cotas se manifesta não apenas em votações formais contrárias, mas sobretudo por meio de estratégias menos visíveis, como o adiamento de propostas, o arquivamento de projetos e o enfraquecimento de seus dispositivos durante as negociações legislativas. A adesão às cotas, quando ocorre, muitas vezes é acompanhada de esforços para limitar seus efeitos, resultando em leis com baixa efetividade prática. 

Esse padrão indica que, mesmo quando aprovadas, as cotas frequentemente refletem compromissos que minimizam os custos para os legisladores em termos de perda de espaço político.

Ao analisar os casos de Brasil, Costa Rica e Chile, o livro mostra que diferentes arranjos institucionais — como o tipo de sistema eleitoral e as regras sobre reeleição — influenciam os incentivos e as formas de resistência adotadas por legisladores. 

No Brasil, por exemplo, o sistema de lista aberta favorece candidaturas individuais e estimula a proteção de nichos eleitorais, enquanto na Costa Rica, onde não há reeleição imediata, a dependência dos partidos para futuras nomeações torna o apoio às cotas mais condicionado à orientação das lideranças partidárias. Já no Chile, mesmo diante de partidos fortes, a resistência foi sustentada por legisladores com capital político consolidado. Apesar dessas diferenças, em todos os contextos observou-se que a resistência é uma constante, ainda que se manifeste por meios distintos.

Com base nos casos analisados, a autora identifica estratégias recorrentes utilizadas por defensoras das cotas para superar resistências. Entre elas estão a inserção das cotas em pacotes de reformas mais amplas, prática que aumenta o custo político de sua rejeição, a atuação em espaços institucionais paralelos ao legislativo, como o Judiciário, e o uso de negociações nos bastidores para garantir cláusulas mais robustas nas leis. 

O livro também destaca o papel da atuação coordenada entre legisladoras de diferentes partidos e do uso de pressões externas, como mobilização social e monitoramento por parte de organizações da sociedade civil.

Ao iluminar os bastidores da resistência legislativa às cotas de gênero, a obra ajuda a entender como interesses individuais e lógicas institucionais moldam os caminhos possíveis para a aprovação de políticas inclusivas. O estudo mostra que avanços na representação política não ocorrem de forma linear nem automática, exigindo disputas constantes em arenas formais e informais de poder.

Perfil da Autora

Malu A. C. Gatto é professora do Institute of the Americas, University College London, Reino Unido. Doutora em Ciência Política pela University of Oxford e autora de diversos artigos acadêmicos sobre mulheres na política.

FICHA TÉCNICA

Título: Resistance to Gender Quotas in Latin America

Organizadores: Malu A. C. Gatto

Editora: Editora Oxford University Press

Ano de Lançamento: 2025

ISBN: 9780198935346Disponível gratuitamente em: Oxford Academic