Diplomacia latino-americana ajudou a moldar as regras internacionais para o espaço sideral, aponta estudo
O artigo Middle powers and the evolution of the outer space regime: an analysis of Latin American contributions in the UN, de autoria de Kevin Parthenay (Universidade de Tours e Instituto Universitário da França) e Rafael Mesquita (UFPE), foi publicado na revista International Relations. O estudo propõe uma reavaliação histórica da contribuição de potências médias latino-americanas para a formação do regime internacional do espaço sideral no âmbito da ONU.
O objetivo central é deslocar o foco da narrativa tradicional sobre a governança espacial, centrada na competição entre as superpotências e nos cinco tratados fundadores do direito espacial, para o papel desempenhado por atores secundários, em especial Argentina, Brasil, México e, mais recentemente, Chile, na construção de normas internacionais para o setor. Os autores argumentam que essa ênfase na disputa entre grandes potências tem subestimado tanto a atuação de potências médias quanto os desenvolvimentos normativos do regime que vão além dos tratados vinculantes ("hard law").
Na etapa quantitativa da pesquisa, os autores analisam uma base de 27.686 resoluções adotadas por órgãos da ONU entre 1946 e 2022, das quais 210 tratam especificamente do tema espacial, para mapear padrões de frequência e citação cruzada entre esses documentos. Esse mapeamento permite propor uma cronologia inédita de quatro fases na evolução do regime espacial. Na etapa qualitativa, os autores analisam atas de negociações, documentos primários, entrevistas e observação direta de negociações multilaterais em curso.
Os resultados mostram que a atuação das potências médias latino-americanas (LAMP, na sigla em inglês) se concentrou em três frentes principais: o apoio à institucionalização jurídica do regime, a busca por soluções de desescalada em momentos de impasse entre grandes potências e a ocupação de posições de gestão em comitês e grupos de trabalho da ONU.
Já na primeira fase (1957-1976), período de negociação dos tratados fundadores, o Brasil defendeu a inclusão, no Artigo 1º do Tratado do Espaço Exterior, do princípio de que a exploração espacial deve beneficiar todos os países "independentemente de seu grau de desenvolvimento econômico ou científico", formulação que, segundo o estudo, reflete uma preocupação constante da diplomacia brasileira com a equidade de acesso aos recursos espaciais. Na mesma fase, a Argentina liderou as negociações do Acordo da Lua, defendendo o conceito de "patrimônio comum da humanidade" aplicado aos recursos lunares.
Nas fases seguintes, o estudo identifica a participação ativa desses países na criação de mecanismos de transparência e confiança entre Estados (CBMs), na elaboração da Declaração de Benefícios de 1996 (mediada pelo Brasil entre posições de países desenvolvidos e em desenvolvimento) e, mais recentemente, na ocupação de cargos de liderança em grupos de trabalho da ONU voltados à prevenção de uma corrida armamentista no espaço, em meio à polarização geopolítica intensificada a partir de 2013.
Os autores destacam que diplomatas do Chile e do Brasil, entre outros, têm atuado como mediadores entre posições divergentes de grandes potências sobre a necessidade de normas vinculantes ou voluntárias para o setor.
Os autores concluem que, sem a atuação dessas potências médias latino-americanas, o regime espacial atual seria mais frágil em termos normativos, menos voltado a iniciativas de desenvolvimento e mais dependente da gestão unilateral das grandes potências. O trabalho busca contribuir tanto para a literatura sobre o regime espacial internacional quanto para a agenda de pesquisa sobre potências médias, além de se somar a um conjunto crescente de estudos sobre a contribuição latino-americana para a ordem internacional.
Em resumo:
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Sobre os autores
Kevin Parthenay é professor titular de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Tours e membro júnior do Instituto Universitário da França (IUF).
Rafael Mesquita é professor de Relações Internacionais do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
FICHA TÉCNICA
Título: Middle powers and the evolution of the outer space regime: an analysis of Latin American contributions in the UN
Autores: Kevin Parthenay; Rafael Mesquita
Ano de Publicação: 2026
Disponível em: International Relations
