Doze países da América Latina adotam legislações contra a violência política de gênero

O artigo Enfrentamentos institucionais à violência política de gênero e democracias na América Latina, de Rosangela Schulz (UFPel), Gabriela M. Kyrillos (FURG) e Danielly Jardim Milano (UFRGS) examina as normativas voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero (VPG) na América Latina, analisando como os países da região têm respondido institucionalmente a esse fenômeno.

O objetivo central é compreender de que forma os marcos normativos aprovados entre 2012 e 2025 respondem à VPG, identificando padrões, convergências, diferenças e lacunas entre as legislações latino-americanas, bem como seus potenciais e limites em contextos de fragilidade democrática.

O estudo parte da compreensão de que a VPG não se restringe a episódios isolados ou ao período eleitoral, mas afeta todo o ciclo da participação política, funcionando como mecanismo de exclusão e indicador da qualidade democrática.

A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e comparada, combinando revisão bibliográfica especializada com análise documental de leis e instrumentos regionais. O recorte temporal abrange da primeira à mais recente legislação de enfrentamento à VPG na região: da Lei n.º 243 da Bolívia (2012) à Lei n.º 2453 da Colômbia (2025), tendo como referência a Ley Modelo Interamericana para Prevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra las Mujeres en la Vida Política (CIM/OEA, 2017).

O principal achado é a consolidação de um movimento regional de institucionalização do enfrentamento à VPG: até 2025, doze dos vinte países que compõem a América Latina possuem legislações destinadas a coibir essa forma de violência. Cinco contam com leis específicas (Bolívia, Peru, Brasil, Costa Rica e Colômbia), enquanto outros sete abordam a VPG no âmbito de legislações gerais de combate à violência contra as mulheres: Panamá, Paraguai, Uruguai, Equador, Argentina, México e El Salvador. A Bolívia foi pioneira ao aprovar, em 2012, a primeira lei específica e autônoma sobre o tema no mundo.

O estudo identifica, contudo, significativa heterogeneidade entre os marcos normativos, tanto nas definições do fenômeno quanto nos mecanismos de prevenção, tipificação e sanção.

Nem todos os países estabelecem os mesmos parâmetros de atenção e punição recomendados pela lei modelo interamericana, e poucos adotam perspectiva interseccional, embora esse elemento esteja crescente na literatura especializada e apareça de forma mais explícita nas legislações mais recentes, como a colombiana. 

O artigo também destaca a vulnerabilidade dessas conquistas diante do avanço de governos conservadores e de extrema-direita, exemplificada pelo desmonte das políticas de gênero na Argentina sob o governo Milei.

As autoras concluem que o enfrentamento à VPG constitui não apenas uma agenda setorial, mas um eixo estruturante da qualidade e da sobrevivência das democracias latino-americanas. Os avanços legais são considerados relevantes, porém insuficientes quando desacompanhados de estratégias integradas, interseccionais e sustentadas.

O artigo reforça a necessidade de mecanismos institucionais robustos articulados a mobilização social contínua e ações educativas para que a participação política de mulheres e dissidências de gênero possa se realizar em condições de igualdade.

Em resumo:

• Doze países da América Latina possuem legislações de enfrentamento à VPG, adotadas entre 2012 e 2025, com formatos e graus de punição variados.

• A Bolívia foi pioneira com a primeira lei específica do mundo sobre o tema; cinco países contam com legislações autônomas, enquanto os demais abordam a VPG em leis gerais de violência contra as mulheres.

• A violência política de gênero é analisada como fenômeno estrutural e multidimensional, articulado à sub-representação e aos processos de desdemocratização, e não como conjunto de episódios isolados.

• Os marcos normativos apresentam heterogeneidade significativa e lacunas, especialmente na adoção de perspectivas interseccionais e na efetividade das sanções.

• Conquistas institucionais são vulneráveis ao avanço de governos conservadores e de extrema-direita, o que reforça a necessidade de estratégias multidimensionais para além das leis.

Sobre as autoras

Rosangela Schulz é doutora em Ciência Política pela UFRGS e professora associada da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), onde coordena o Grupo de Pesquisa Representação, Ativismos e Gênero (REAGE/UFPel). 

Gabriela M. Kyrillos é professora adjunta de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), doutora em Ciência Política pela UFPel e em Direito pela UFSC. 

Danielly Jardim Milano é doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGCP/UFRGS). Mestra em Ciência Política pela UFPel e cientista social (UFPel).

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FICHA TÉCNICA

Título: Enfrentamentos institucionais à violência política de gênero e democracias na América Latina

Autoras: Rosangela Schulz, Gabriela M. Kyrillos e Danielly Jardim Milano

Ano de publicação: 2025

Disponível em: Revista Agenda Política, v. 13