Estudo aponta baixa conexão entre conselhos estaduais e nacionais de Direitos Humanos

O artigo “Repertórios de interação e instituições participativas: o subsistema estadual e nacional de Direitos Humanos”, de Eduardo Moreira da Silva (UFMG), Antonio Carlos Andrade Ribeiro (UFOP), Ana Luiza Martins de Medeiros (UFMG), Joe Campos Costa (UFMG) e Giulia de Aguiar Simões (UFMG), publicado na Revista Brasileira de Ciências Sociais, investiga os mecanismos de conexão entre os conselhos estaduais e nacionais de Direitos Humanos. 

O estudo parte do contexto de mudanças institucionais promovidas por governos eleitos na esfera estadual e federal, com foco nas alterações que atingiram os conselhos vinculados à área dos direitos humanos. O principal objetivo da pesquisa é identificar os indutores de conectividade entre os conselhos estaduais e nacionais de Direitos Humanos, especialmente frente às mudanças institucionais promovidas pelos governos eleitos nas duas esferas. 

O artigo busca compreender se existem mecanismos que favoreçam a coordenação federativa entre esses conselhos, considerando a hipótese de que a sociedade civil poderia atuar como conector relevante nesse processo. Entre os objetivos específicos, estão a caracterização do desenho institucional dos conselhos, a análise de alterações em suas composições e a verificação da periodicidade de suas reuniões.

A pesquisa adotou uma combinação de técnicas, com destaque para a Análise de Redes Sociais (ARS), utilizada para configurar as redes de conselhos estaduais e nacionais e identificar os possíveis conectores entre eles. Também foi realizada análise documental dos regimentos internos e das atas dos conselhos estaduais, com a aplicação de um algoritmo de Reconhecimento de Entidades Nomeadas (NER), seguido por conferência manual das informações coletadas. 

Nos conselhos nacionais, os dados foram extraídos de plataformas oficiais. Um survey foi elaborado e enviado aos conselheiros, mas, devido às limitações impostas pela pandemia e ao baixo número de respostas, essa etapa foi retirada do artigo.

Os resultados indicam que há conectividade significativa entre conselhos localizados no mesmo território, como os estaduais ou os nacionais, com destaque para o papel de atores governamentais e híbridos. No entanto, a conexão entre conselhos de diferentes níveis federativos mostrou-se frágil ou inexistente. 

A coparticipação de organizações em conselhos nacionais e estaduais foi pouco frequente, e o desenho institucional tampouco se apresentou como um fator relevante de conexão. Constatou-se também que, embora os conselhos estaduais tenham mantido estabilidade normativa, os nacionais passaram por alterações estruturais, como redução no número de membros e mudanças na periodicidade das reuniões.

O estudo contribui para a compreensão das limitações e potencialidades dos mecanismos de coordenação federativa em instituições participativas na área de Direitos Humanos. Ao evidenciar a baixa articulação entre os conselhos estaduais e nacionais, o artigo chama atenção para a necessidade de investigar com maior profundidade o papel de atores híbridos e da sociedade civil como possíveis conectores. 

Além disso, a pesquisa fornece subsídios para o debate sobre a visibilidade e a eficácia dessas instituições, que enfrentam desafios estruturais comuns, como escassez de recursos, dificuldades operacionais e baixa capacidade de comunicação com a sociedade.

Em resumo:

• O artigo investiga os indutores de conectividade entre os conselhos estaduais e nacionais de Direitos Humanos no Brasil.

  
  

• Adota a Análise de Redes Sociais e análise documental para examinar a composição, funcionamento e interações desses conselhos.

  
  

• Constata que há maior conectividade entre conselhos de um mesmo nível federativo, mas vínculos entre esferas estadual e nacional são frágeis ou inexistentes.

  
  

• Verifica alterações estruturais nos conselhos nacionais, com redução de membros e reuniões, enquanto os conselhos estaduais mantiveram estabilidade normativa.

  
  

• Aponta desafios comuns como escassez de recursos, baixa visibilidade institucional e limitações na atuação dos conselhos como instâncias deliberativas.

Sobre os autores

Eduardo Moreira da Silva é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atua nas áreas de participação política, instituições deliberativas e análise de políticas públicas, com foco em conselhos de políticas públicas e coordenação federativa.

Antonio Carlos Andrade Ribeiro é professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Desenvolve pesquisas sobre participação social, políticas públicas e democracia deliberativa, com ênfase na articulação entre diferentes esferas de governo.

Ana Luiza Martins de Medeiros é mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFMG. Sua pesquisa está voltada para instituições participativas e redes de interação entre conselhos de direitos humanos.

Joe Campos Costa é graduando em Ciência Política pela UFMG. Colabora em projetos de pesquisa sobre sistemas deliberativos e participação institucionalizada no Brasil.

Giulia de Aguiar Simões é graduanda em Ciência Política pela UFMG. Participa de estudos voltados à análise institucional de conselhos e à estruturação de subsistemas de deliberação.

FICHA TÉCNICA

Título: Repertórios de interação e instituições participativas: o subsistema estadual e nacional de Direitos Humanos

Autores: Eduardo Moreira da Silva, Antonio Carlos Andrade Ribeiro, Ana Luiza Martins de Medeiros, Joe Campos Costa, Giulia de Aguiar Simões

Ano de Publicação: 2023

Disponível em: Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 38