Estudo revela que 36% das condenações criminais de ex-chefes de Estado são revertidas posteriormente

O estudo “An Institutional Fail-Safe? How the Gap in Judicial Independence Between High and Low Courts Explains the Reversal of Corruption Convictions of Former Heads of Government”, de Luciano Da Ros (UFSC) e Manoel Gehrke (Universidade de Pisa), investiga em que condições ex-chefes de governo têm suas condenações por corrupção revertidas pelo Poder Judiciário. 

A partir da análise de 148 casos de condenações criminais de países de todos os continentes entre 1946 e 2022, os autores buscam entender o papel das supremas cortes nas decisões de reversão, especialmente em contextos em que os tribunais superiores têm diferentes níveis de independência em relação aos tribunais de primeira instância.

O estudo utiliza o banco de dados HGCC (Heads of Government Convicted of Crimes), que reúne condenações criminais de ex-presidentes, ex-primeiros-ministros e ex-ditadores feitas por tribunais nacionais civis. Casos julgados por cortes internacionais, militares ou estrangeiras não foram considerados. 

Dos 148 casos mapeados, 53 (36%) tiveram suas decisões revertidas. A maior parte dessas reversões ocorreu por meio de decisões judiciais, sendo mais frequente nos casos de corrupção do que em outros tipos de crime, como violações de direitos humanos ou violência política.

A hipótese central do artigo propõe que as reversões são mais prováveis quando as supremas cortes são menos independentes do que os tribunais inferiores que proferiram as condenações originais. Essa diferença entre os níveis de independência judicial é tratada como um possível “mecanismo de proteção institucional” para elites políticas. Os dados mostram que o efeito é estatisticamente significativo apenas nos casos de corrupção, e não em condenações por outros tipos de crime. 

Segundo os autores, isso ocorre porque as cortes superiores, quando menos independentes, estariam mais sujeitas a atuar de forma acomodativa frente a interesses políticos.

Os resultados indicam que o impacto dessa diferença de independência judicial é mais pronunciado em três situações específicas: em regimes democráticos, em países com sistemas eleitorais proporcionais e em contextos de alternância de poder nos poderes Executivo e Legislativo. O estudo também observa que não há associação significativa entre a reversão das condenações e a orientação ideológica dos líderes condenados, sugerindo que o fenômeno está mais relacionado à dinâmica institucional do que a disputas político-partidárias.

Ao examinar a influência da assimetria de independência judicial na reversão de condenações por corrupção, o artigo contribui para o debate sobre os limites da responsabilização criminal de elites políticas. Os achados mostram que, sob certas condições institucionais e políticas, o próprio sistema judiciário pode atuar para reverter esforços anticorrupção, especialmente por meio das decisões das cortes superiores.

Em resumo:

• O artigo investigou reversões de condenações por corrupção de ex-chefes de governo entre 1946 e 2022.

• Analisou 148 condenações criminais feitas por tribunais nacionais civis.

• Cerca de 36% das condenações foram revertidas posteriormente.

• Reversões foram mais frequentes em casos de corrupção do que em outros crimes.

• O estudo associa essas reversões à diferença de independência entre tribunais inferiores e supremas cortes.

• Conclui que reversões são mais prováveis quando as supremas cortes são menos independentes que os tribunais inferiores.

• Esse padrão é mais forte em democracias, sistemas proporcionais e após alternâncias eleitorais.

• A ideologia política dos condenados não influencia significativamente as chances de reversão.

Sobre os autores

Luciano da Ros é professor adjunto do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É doutor em Ciência Política pela University of Illinois, Chicago, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS.

Manoel Gehrke é pesquisador na Universidade de Pisa e integrante do projeto europeu “Bridging the Gaps in Evidence, Regulation, and Impact of Anticorruption Policies” (BridgeGap). É doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles (UCLA), mestre em Economia pela Universidade Bocconi e mestre em Relações Internacionais, com ênfase em Economia Política do Desenvolvimento, pelo Instituto de Estudos Internacionais de Barcelona (IBEI).

FICHA TÉCNICA

Título: An Institutional Fail-Safe? How the Gap in Judicial Independence Between High and Low Courts Explains the Reversal of Corruption Convictions of Former Heads of Government

Autor: Luciano Da Ros e Manoel Gehrke

Ano de Publicação: 2025

Disponível em: Revista Public Integrity