Feminicídio, leis e políticas públicas: o que dizem os casos da Argentina e do Uruguai
- publicabcp
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O artigo Um estudo comparativo do feminicídio entre Argentina e Uruguai, de autoria de Vinícius Ferreira Baptista (UFRRJ), examina como o conceito de feminicídio foi transposto para a legislação e para os planos governamentais de enfrentamento à violência nos dois países. O estudo busca compreender de que forma a noção de feminicídio, originalmente formulada em debates acadêmicos e movimentos sociais, foi incorporada às normas penais e às políticas públicas.
O trabalho aborda a tradução do conceito de feminicídio nas normas jurídicas e nos planos gerais de enfrentamento ao crime na Argentina e no Uruguai. A pesquisa visa identificar como o termo é utilizado em documentos legais, em políticas de segurança e em programas governamentais. A análise contempla tanto os aspectos conceituais e político-institucionais quanto os planos de ação, apontando semelhanças e diferenças entre os dois países na forma de abordar o feminicídio.
A pesquisa foi desenvolvida a partir de análise documental e bibliográfica. Em um primeiro momento, o autor examinou a literatura especializada sobre feminicídio, destacando disputas conceituais e jurídicas presentes nos contextos argentino e uruguaio.
Na sequência, foram analisados os marcos normativos e as políticas públicas relacionadas ao tema, com atenção aos tipos penais estabelecidos em cada país e aos planos nacionais voltados ao enfrentamento da violência de gênero.
A abordagem buscou identificar tanto as definições legais e institucionais quanto os efeitos práticos das políticas implementadas, permitindo uma comparação sistemática entre os dois casos estudados.
O estudo identificou que, tanto na Argentina quanto no Uruguai, a incorporação do conceito de feminicídio às normas e políticas públicas ocorre de forma marcada por ambiguidades. Na dimensão conceitual, observou-se que a definição do termo tende a se afastar de sua compreensão estrutural e relacional, o que invisibiliza parte das mortes violentas de mulheres e reduz a responsabilização do Estado.
Do ponto de vista político-institucional, destacou-se a influência do patriarcado e das formas de controle social, incluindo o acesso a armas de fogo e a vigilância armada, bem como a importância de mecanismos não jurídicos de denúncia, como a literatura e o jornalismo. Já no âmbito das políticas públicas, foram analisadas medidas de regulação de armas, ações no sistema criminal e iniciativas simbólicas de combate à violência de gênero.
A pesquisa conclui que, apesar de avanços e da existência de planos de enfrentamento ao feminicídio na Argentina e no Uruguai, ainda persistem inconsistências entre a formulação conceitual e a aplicação prática das políticas.
O estudo evidencia que a forte ênfase normativa limita a compreensão sociopolítica do problema, gerando dificuldades para o reconhecimento de situações como o suicídio-feminicídio e a violência institucional. Ao comparar os dois países, o trabalho contribui para a compreensão das diferentes formas de incorporação do feminicídio às políticas estatais e destaca os desafios de construção de respostas mais efetivas ao fenômeno, especialmente no que diz respeito à responsabilização do Estado e à superação de abordagens restritas ao campo jurídico.
Em resumo:
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Sobre o autor
Vinícius Ferreira Baptista é professor no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PPGDT) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Autor de trabalhos acadêmicos sobre feminicídio, violência de gênero e políticas públicas, tem se dedicado a estudar a institucionalização do conceito de feminicídio em diferentes contextos latino-americanos, com foco nos casos da Argentina e do Uruguai.
FICHA TÉCNICA
Título: Um estudo comparativo do feminicídio entre Argentina e Uruguai
Autor: Vinícius Ferreira Baptista
Ano de Publicação: 2025
Disponível em: Revista Brasileira de Ciência Política, v.44
