Legitimidade democrática a partir das margens: uma análise do MTST sob perspectiva decolonial

O artigo Decolonising democratic legitimacy: the social movement standpoint and the case of the Homeless Workers’ Movement in Brazil, de Lívia de Souza Lima (Mecila/Cebrap), propõe uma reavaliação crítica do conceito de legitimidade democrática a partir de experiências enraizadas no Sul Global. 

O estudo parte do caso do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no Brasil, para explorar como práticas e saberes locais podem construir legitimidade democrática por meio de processos internos e coletivos, deslocando o foco dos critérios tradicionais aplicados por instituições e pesquisadores do Norte Global.

A autora questiona os modelos dominantes de avaliação da legitimidade, baseados em parâmetros como eleições, instituições representativas e validação externa. Segundo o artigo, esses critérios carregam pressupostos eurocêntricos e desconsideram práticas políticas que não se enquadram nesse modelo. Em resposta, propõe-se o “ponto de vista do movimento social” como abordagem teórica que valoriza os processos de legitimação construídos por atores coletivos, a partir de suas vivências, saberes e práticas de luta.

O MTST é apresentado como um exemplo de representação política não eleitoral, com atuação voltada para a reforma urbana e o direito à moradia. O artigo argumenta que o movimento organiza e representa um coletivo social (os trabalhadores sem teto) através de formas próprias de atuação política e mobilização. 

A estrutura interna do movimento, que inclui lideranças, coordenação e membros de base, permite a construção de um vínculo representativo baseado na confiança e na participação ativa.

A partir de trabalho de campo etnográfico, a autora identifica três categorias centrais que emergem da experiência dos membros do MTST: reconhecimento, empoderamento e afeto. O reconhecimento diz respeito à identificação dos participantes com a identidade coletiva construída pelo movimento; o empoderamento refere-se à aprendizagem política e ao protagonismo na luta; e o afeto abrange os vínculos de solidariedade e convivência criados nas ocupações e atividades cotidianas. Esses elementos são apresentados como fundamentos internos da legitimidade conferida ao movimento por seus integrantes.

Ao trazer à tona critérios de legitimidade baseados nas experiências e práticas de sujeitos organizados coletivamente, o artigo propõe uma reformulação do debate sobre representação política. Em vez de se apoiar exclusivamente em padrões normativos e institucionais, o texto direciona a atenção para os sentidos atribuídos à ação política por aqueles que a protagonizam. Essa abordagem oferece subsídios para refletir sobre formas plurais de viver a democracia, ampliando as possibilidades de análise para além dos marcos convencionais.

Em resumo:

• O artigo analisa a legitimidade democrática a partir da perspectiva de um movimento social do Sul Global.

• O estudo se baseia no caso do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no Brasil.

• Propõe o “ponto de vista do movimento social” como alternativa aos critérios tradicionais, formais e externos.

• A pesquisa foi conduzida com base em observação participante e entrevistas com membros do MTST.

• Três categorias centrais emergem da análise: reconhecimento, empoderamento e afeto.

• O artigo mostra como práticas coletivas e experiências locais podem fundamentar formas legítimas de representação política fora das instituições eleitorais.

Perfil da Autora

Livia de Souza Lima é doutora em Sociologia Política pela Universidade de Bielefeld (Alemanha). Mestre em Política, Economia e Filosofia pela Universidade de Hamburgo, na Alemanha.

FICHA TÉCNICA

Título: Decolonising democratic legitimacy: the social movement standpoint and the case of the Homeless Workers’ Movement in Brazil

Autora: Livia de Souza Lima

Ano de publicação: 2025

Disponível em: Revista Third World Quarterly