Reformas e reações: as mudanças na seguridade social em três países latino-americanos

O artigo Tendências divergentes na seguridade social latino-americana: os casos argentino, brasileiro e cubano em perspectiva comparada, de Geralda Luiza de Miranda (UFMG), analisa as diferentes trajetórias de reforma da seguridade social em três países da América Latina. A partir de uma perspectiva comparada, o estudo examina como reformas estruturais nos sistemas de previdência e assistência social, implementadas a partir da década de 1990, geraram padrões distintos de retração de direitos e de respostas institucionais. 

O trabalho busca compreender não apenas os efeitos das reformas neoliberais na região, mas também os mecanismos pelos quais os Estados latino-americanos reagem às exclusões sociais que elas produzem.

A hipótese central sustenta que quanto maior o grau de retração provocado por reformas estruturais, maior a pressão por medidas compensatórias que busquem reincluir os grupos excluídos. Para testar essa ideia, a autora adota uma perspectiva do institucionalismo histórico, analisando os efeitos das reformas por meio de sequências institucionais de autorreforço e reatividade. 

O estudo compara os casos do Brasil, Argentina e Cuba, observando tanto as reformas implementadas quanto as medidas adotadas posteriormente em resposta aos efeitos de exclusão social. A metodologia combina análise documental, legislação e dados de políticas públicas, com foco nas mudanças ocorridas entre os anos 1990 e meados da década de 2010.

Os dados analisados indicam que as reformas previdenciárias implementadas no Brasil e na Argentina nos anos 1990 provocaram uma retração mais profunda dos direitos sociais, especialmente entre trabalhadores informais, levando à ampliação da exclusão previdenciária nesses países. Em contraste, a reforma realizada por Cuba em 2008 foi mais branda e preservou benefícios centrais, como a aposentadoria mínima garantida, o que limitou seus efeitos excludentes. 

A comparação entre os três casos revela que o grau de retração não apenas varia conforme o modelo adotado, mas também influencia a intensidade e o tipo de resposta institucional observada nos anos seguintes.

Diante do crescimento da exclusão previdenciária, Brasil e Argentina implementaram medidas reativas que buscaram ampliar a cobertura social. No Brasil, programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação de categorias de contribuição para trabalhadores informais ilustram esse esforço. Na Argentina, políticas como as moratórias de contribuição permitiram o acesso à aposentadoria de segmentos historicamente excluídos. 

Essas respostas foram influenciadas por experiências anteriores às reformas, indicando um processo de aprendizado institucional e reaproveitamento de soluções já testadas. A autora mostra que essas medidas não foram necessariamente resultado direto das reformas, mas de uma combinação entre os efeitos excludentes e a memória institucional de políticas inclusivas.

A pesquisa reforça a importância de considerar o legado institucional e o aprendizado político acumulado na formulação de políticas compensatórias. Ao evidenciar como cada país reagiu, ou não, aos efeitos de exclusão social, o artigo contribui para o entendimento das escolhas institucionais em contextos de retração e mostra que os caminhos seguidos pelos Estados latino-americanos não são apenas produtos do presente, mas também das suas próprias histórias.

Perfil da Autora

Geralda Luiza de Miranda é mestre e doutora em Ciência Política e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desenvolve pesquisas nas áreas de Instituições Políticas e Democracia e de Políticas Públicas.

FICHA TÉCNICA

Título: Tendências divergentes na seguridade social latinoamericana: os casos argentino, brasileiro e cubano em perspectiva comparada

Autores: Geralda Luiza de Miranda

Ano de Publicação: 2025

Disponível em: Revista Brasileira de Ciência Política, v. 44