Reinserção social de pessoas trans: o modelo do Transcidadania em perspectiva

O estudo Public Policy for Trans People: Lessons from Brazil for Social Inclusion, analisa o modelo de reinserção social adotado pelo Programa Transcidadania, em São Paulo. O texto foi publicado por João Vitor Rodrigues Gonçalves (FGV EAESP) e Liziane Angelotti Meira (FGV EPPG) na revista Development Policy Review. 

A pesquisa parte do reconhecimento de que políticas públicas voltadas a pessoas trans seguem sendo escassas e, em geral, focadas em saúde e combate à violência, sem enfrentar as bases estruturais da exclusão social. O Transcidadania é considerado uma exceção nesse cenário, por atuar como política afirmativa com foco em cidadania e educação.

Com o objetivo de identificar e descrever a estrutura institucional do programa, os autores conduziram um estudo de caso único, de natureza qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito atores-chave envolvidos na gestão do Transcidadania, incluindo coordenadores, gestores e administradores de centros LGBTI+.

A análise se concentrou exclusivamente na dimensão organizacional do modelo, sem contato com beneficiários, permitindo examinar as engrenagens institucionais que sustentam sua operação.

Segundo o estudo, o modelo de reintegração social do Transcidadania está baseado em três pilares. O primeiro, acolhimento, envolve a formação obrigatória de profissionais da educação em temas de gênero e sexualidade, com o objetivo de evitar a evasão escolar causada por discriminação. O segundo, incentivo, consiste em uma transferência de renda mensal, condicionada à permanência nas atividades educativas e formativas. Para muitos beneficiários, essa transferência representa sua principal fonte de renda.

O terceiro pilar, monitoramento, acompanha o desempenho educacional dos beneficiários por meio de metas estabelecidas individualmente em planos de suporte, com foco na progressão escolar.

Os autores concluem que o modelo institucional analisado é viável, replicável e capaz de se manter mesmo em contextos políticos adversos, tendo atravessado administrações de diferentes orientações ideológicas. 

Com estrutura relativamente simples e foco na educação como instrumento central de reintegração, o Transcidadania é apresentado como um exemplo de política pública que pode interessar a outras cidades brasileiras e países do Sul Global comprometidos com a promoção de direitos de pessoas trans.

Em resumo:

• O estudo analisa o modelo institucional do Programa Transcidadania, em São Paulo.

• A pesquisa é baseada em entrevistas com gestores e coordenadores do programa.

• O foco está na estrutura organizacional, e não nos efeitos sobre os beneficiários.

• Três pilares sustentam o modelo de reintegração social: acolhimento, incentivo e monitoramento.

• O programa oferece formação em diversidade, transferência de renda e metas educacionais. 

• Os autores concluem que o modelo é replicável, mesmo em contextos políticos adversos.

Perfil dos Autores

João Vitor Rodrigues Gonçalves é doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/EAESP). Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (PPGDH/UnB). Professor e pesquisador voluntário da UnB vinculado ao Núcleo de Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (NEDIG-CEAM/UnB).

Liziane Angelotti Meira é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Mestre e especialista pela Universidade de Harvard (2003). Experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário e Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: tributos sobre o comércio exterior, regimes aduaneiros especiais, acordos internacionais, importação, exportação, Mercosul, administração tributária.

FICHA TÉCNICA

Título: Public Policy for Trans People: Lessons from Brazil for Social Inclusion

Autores: João Vitor Rodrigues Gonçalves, Liziane Angelotti Meira

Ano de publicação: 2025

Disponível em: Development Policy Review vol. 43, n.4