Usinas solares e desenvolvimento local: o que mostram os dados de municípios mineiros

O artigo Políticas públicas e usinas solares: indicadores socioeconômicos e percepção da população em municípios de Minas Gerais, de Carolina Botelho Marinho da Cunha Hecksher (INCT/SANI), investigou os efeitos da instalação de usinas solares em 22 municípios mineiros até o ano de 2019. Com base na análise de indicadores públicos e na realização de entrevistas em campo, especialmente na cidade de Pirapora, onde se encontra a maior usina solar da América Latina, o estudo buscou compreender os impactos socioeconômicos dessas iniciativas no contexto local.

A pesquisa combinou métodos quantitativos e qualitativos, adotando a triangulação como estratégia para aprofundar a compreensão dos impactos analisados. No plano quantitativo, foram utilizados dados públicos de fontes como IBGE e Atlas do Desenvolvimento Humano para acompanhar a evolução de indicadores relacionados à população, educação, infraestrutura, economia e renda nos municípios com geração solar centralizada. 

Já a dimensão qualitativa foi desenvolvida a partir de entrevistas semiestruturadas com atores políticos, empresariais e comunitários em Pirapora. A escolha desse município se deu por concentrar a maior usina solar da América Latina (até o momento da pesquisa) e por reunir condições institucionais e geográficas consideradas estratégicas para a implementação da política energética em questão.

Os dados quantitativos revelam que os principais efeitos socioeconômicos associados à instalação das usinas solares estiveram concentrados na fase inicial dos projetos, especialmente durante o período de construção. Houve aumento na arrecadação de impostos e melhora pontual em indicadores como ocupação e atividade econômica em alguns municípios, mas esses efeitos foram limitados no tempo e não se mantiveram após a conclusão das obras. 

No conjunto dos 22 municípios analisados, a participação de empregos formais diretamente ligados ao setor elétrico permaneceu abaixo de 1,2% do total, e o crescimento de indicadores como PIB per capita, educação profissional e infraestrutura não apresentou relação direta com a presença das usinas solares.

Em Pirapora, cidade escolhida para o estudo de campo, os dados coletados por meio de entrevistas com representantes políticos, empresariais e comunitários indicam que os efeitos positivos da usina solar também se concentraram no período de instalação. O alinhamento político entre diferentes esferas de governo e a concessão de incentivos fiscais foram apontados como fatores determinantes para a viabilização do projeto no município. 

Os relatos indicam que a comunicação com a população local foi limitada e gerou expectativas que não se concretizaram no médio prazo, especialmente em relação à geração de empregos e ao aumento da arrecadação municipal. Moradores e representantes locais relataram dificuldade em identificar benefícios permanentes após o início da operação da usina.

Os resultados da pesquisa indicam que, embora a energia solar represente uma alternativa ambientalmente vantajosa, a implantação de usinas fotovoltaicas de grande porte tem gerado impactos socioeconômicos localizados e concentrados no período de instalação. Durante a fase de operação, os efeitos positivos diminuem significativamente, com redução nos postos de trabalho, estagnação econômica e menor arrecadação de tributos. 

Mesmo com aumento real do PIB em alguns municípios a partir de 2015, o estudo não encontrou evidências que atribuam esse crescimento diretamente às usinas. Além disso, benefícios como arrecadação de ICMS permaneceram pouco transparentes, a ponto de autoridades locais e moradores não saberem ao certo se os valores já haviam sido incorporados ao orçamento municipal. 

A pesquisa aponta que os efeitos positivos tendem a ser difusos, sem articulação com o desenvolvimento produtivo local, e que a viabilização desses projetos depende fortemente de incentivos institucionais e políticos, o que impõe limites à sua capacidade de fomentar o desenvolvimento regional.

Perfil da Autora

Carolina Botelho Marinho da Cunha Hecksher é doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ, mestre em Sociologia e Antropologia pela UFRJ e graduada em Ciências Sociais também pela UFRJ. Pesquisadora de pós-doutorado sênior no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Neurociência Social e Afetiva – INCT/SANI.

FICHA TÉCNICA

Título: Políticas Públicas e Usinas Solares: Indicadores Socioeconômicos e Percepção da População em Municípios de Minas Gerais

Autora: Carolina Botelho Marinho da Cunha Hecksher

Ano de publicação: 2024Disponível em: Revista Aracê, vol. 6 n. 4