Dados e inclusão política: gênero e orientação sexual nas direções partidárias
- publicabcp
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O artigo Sobre a utilização de dados em prol da inclusão política: identidade de gênero e orientação sexual nas direções partidárias, de Adriana Soares Alcântara (UECE/UFPI) e Olivia Cristina Perez (UFPI), publicado na Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, analisa como a coleta e a sistematização de informações sobre gênero, identidade de gênero e orientação sexual impactam a compreensão da participação política nas direções partidárias no Brasil.
A pesquisa investiga de que maneira a ausência e a fragmentação desses registros dificultam o acompanhamento da presença de determinados grupos nos espaços de poder partidário, em especial da população transgênero.
Nesse sentido, o trabalho discute a importância do aprimoramento dos sistemas de coleta e divulgação de dados eleitorais como instrumento para a ampliação da inclusão política e para a redução de desigualdades no interior dos partidos.
O estudo adota uma abordagem fundamentada em teorias dos estudos de gênero e na análise de registros públicos. Foram utilizados dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral, extraídos do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com informações referentes às eleições de 2020, 2022 e 2024.
De forma complementar, a pesquisa recorreu a bases externas, como as plataformas VOTELGBT e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), com dados relativos aos anos de 2014, 2018, 2020, 2022 e 2024. A análise considerou recortes territoriais e de identidade de gênero, permitindo o cruzamento de informações e a identificação de padrões e lacunas nos registros oficiais.
Os resultados revelam avanços recentes na coleta de dados sobre identidade de gênero nas candidaturas, mas também evidenciam limites persistentes. Nas eleições de 2024, foram registradas 969 candidaturas de pessoas transgênero em todo o país, sendo 74% de mulheres trans. Apesar desse número, apenas 49 pessoas trans foram eleitas — 47 para o cargo de vereador e 2 para vice-prefeito —, o que indica a baixa presença desse grupo nos espaços de poder institucional.
O estudo também mostra que 27 dos 28 partidos políticos lançaram candidaturas de pessoas trans em 2024, com maior concentração nos partidos de direita, responsáveis por 62% dos registros, enquanto os partidos de esquerda responderam por 37%. Ao mesmo tempo, mais de 89% do eleitorado não informou sua identidade de gênero, o que impede análises mais precisas sobre participação política e evidencia falhas estruturais nos sistemas de registro eleitoral.
Diante desse cenário, as autoras destacam a necessidade de maior integração entre os sistemas de informação gerenciados pela Justiça Eleitoral e de ajustes nos procedimentos de registro utilizados pelos partidos políticos.
O artigo propõe, nesse sentido, aprimoramentos no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), com a inclusão de campos específicos sobre identidade de gênero e orientação sexual, acompanhados de ações de capacitação das legendas partidárias.
Ao evidenciar como as lacunas nos dados afetam diretamente a representação política de grupos socialmente minorizados, o artigo oferece subsídios para reflexões sobre melhorias nos sistemas de coleta e divulgação de informações eleitorais, destacando o papel dos dados na promoção de maior equidade no sistema partidário brasileiro.
Em resumo:
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Sobre as autoras:
Adriana Soares Alcântara é pesquisadora vinculada à Universidade Estadual do Ceará (UECE) e à Universidade Federal do Piauí (UFPI). Atua em estudos sobre política, gênero e participação política.
Olivia Cristina Perez é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Professora Adjunta na Universidade Federal do Piauí (UFPI), onde leciona nos cursos de Ciência Política e Políticas Públicas.
FICHA TÉCNICA
Título: Sobre a utilização de dados em prol da inclusão política: identidade de gênero e orientação sexual nas direções partidárias
Autoras: Adriana Soares Alcântara; Olivia Cristina Perez
Ano de Publicação: 2025
