Democracia interna dos partidos latino-americanos segue como desafio, aponta estudo comparado

O artigo Democracia interna de los partidos latinoamericanos: una medición a partir de sus estatutos, de autoria de Soraia Marcelino Vieira (UFF) e Juan Vicente Bachiller Cabria (UFF), examina em que medida as regras formais dos partidos políticos latino-americanos favorecem práticas democráticas internas, tomando os estatutos partidários como fonte principal de análise.

O objetivo central da pesquisa é classificar 125 partidos de 16 países segundo seu nível de democracia interna, a partir de cinco dimensões: organização interna, sistema de seleção de candidatos, direitos dos filiados, transparência informativa e publicidade de códigos éticos. 

A hipótese de trabalho é a de que existem variações significativas entre os partidos e que essas diferenças podem ser capturadas de forma sistemática por meio da análise de conteúdo dos estatutos e páginas web oficiais. Embora os estatutos não garantam por si mesmos a prática cotidiana das organizações, os autores argumentam que funcionam como declarações relevantes de compromisso institucional.

A pesquisa adota abordagem exploratória e descritiva, combinando análise qualitativa de conteúdo com estatística descritiva. O corpus foi construído a partir dos estatutos e páginas web dos partidos com representação nas câmaras legislativas em eleições realizadas entre 2018 e 2002. 

O índice utilizado é inspirado no projeto +Democracia, que mede a qualidade democrática interna dos partidos em 41 subdimensões ponderadas de acordo com o peso de cada dimensão no conjunto. A dimensão de organização interna responde por 50% do índice, seguida pela seleção de candidatos (30%), direitos dos filiados (10%), informação aos cidadãos (5%) e códigos éticos (5%).

Os resultados mostram que a totalidade dos partidos analisados regula algum aspecto de sua organização interna, e que 93,8% contemplam ao menos parcialmente os direitos dos filiados. A dimensão de transparência informativa está presente em 82,2% dos casos. 

No entanto, as lacunas mais expressivas aparecem justamente nas áreas consideradas mais sensíveis para a democracia interna: a publicidade dos códigos éticos está ausente em quase metade dos documentos analisados (40,31%), e o sistema de seleção de candidatos a cargos públicos é a dimensão menos presente, ausente em 78,3% dos estatutos. 

Os autores inferem que a escolha de candidatos ocorre, na prática, muito mais por mecanismos informais do que por procedimentos institucionalizados.

Em termos comparativos, 69% dos partidos se situam no primeiro quartil do índice, ou seja, apresentam os níveis mais baixos de democracia interna. Apenas um partido alcançou o terceiro quartil: o Partido dos Trabalhadores (PT), do Brasil, com 51,9%: pontuação que, embora a mais alta da amostra, mal ultrapassa a metade da escala. 

O resultado converge com estudos anteriores sobre a região e com análises realizadas para partidos europeus, reforçando o diagnóstico de baixo nível de democratização interna e de pouca transparência nos processos decisórios fundamentais.

Os autores concluem que os estatutos partidários, ainda que insuficientes para revelar a dinâmica real das organizações, constituem instrumentos relevantes para a pesquisa comparada e para o debate público sobre qualidade democrática. O estudo aponta a necessidade de ampliar a agenda de investigação sobre o funcionamento interno dos partidos na América Latina, com ênfase nos mecanismos de seleção de candidatos e nos dispositivos de transparência, e sugere que os resultados aqui apresentados podem ser complementados futuramente com outros métodos e fontes de dados.

Em resumo:

• O estudo analisa a democracia interna de 125 partidos em 16 países latino-americanos a partir de seus estatutos e páginas web oficiais.

  
  

• A pesquisa utiliza um índice multidimensional com cinco dimensões: organização interna, seleção de candidatos, direitos dos filiados, transparência informativa e códigos éticos.

  
  

• A maioria dos partidos regula aspectos básicos de organização interna e direitos dos filiados, mas apresenta lacunas expressivas em transparência e, sobretudo, nos mecanismos de seleção de candidatos.

  
  

• 69% dos partidos concentram-se no primeiro quartil do índice, indicando baixo nível de democracia interna; apenas o PT brasileiro alcançou o terceiro quartil, com 51,9%.

  
  

• Os resultados indicam que regras informais prevalecem sobre procedimentos institucionalizados nos processos decisórios internos dos partidos da região; e que nenhum partido alcança desempenho expressivo no índice, o que aponta para um déficit estrutural de democracia interna na América Latina.

Sobre as autoras e os autores

Soraia Marcelino Vieira é professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ) e mestre em Ciência Política pela UFF. Atua na graduação em Políticas Públicas e no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFF. Suas áreas de interesse incluem partidos políticos, eleições, instituições políticas e políticas públicas.

Juan Vicente Bachiller Cabria é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), doutor em Ciência Política e mestre em História pela Universidade de Salamanca. Atua na graduação em Políticas Públicas. Suas áreas de interesse incluem instituições políticas, políticas públicas, administração pública e economia política.

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FICHA TÉCNICA

Título: Democracia interna de los partidos latinoamericanos: una medición a partir de sus estatutos 

Autores: Soraia Marcelino Vieira; Juan Vicente Bachiller Cabria

Ano de publicação: 2025

Disponível em: Política / Revista de Ciencia Política, v. 63, n. 2