Desinstitucionalização e resistência: os impactos do governo Bolsonaro sobre os conselhos de participação

O artigo Entre a Desinstitucionalização e a Resiliência: Participação Institucional no Governo Bolsonaro, de Carla de Paiva Bezerra (DIEST – IPEA), Débora Rezende de Almeida (UnB), Adrian Gurza Lavalle (USP) e Monika Dowbor (UFPel), examina os efeitos das medidas adotadas pelo governo federal entre 2019 e 2022 sobre os colegiados nacionais de participação social. 

Publicado na revista Dados – Revista de Ciências Sociais, o estudo investiga até que ponto a ofensiva desinstitucionalizadora do governo Bolsonaro comprometeu o funcionamento dessas instituições e confronta a ideia de “terra arrasada” frequentemente associada à política participativa no período.

A pesquisa teve como objetivo avaliar de forma sistemática os impactos das ações do Executivo federal sobre os conselhos e comissões nacionais, buscando compreender os efeitos concretos da desinstitucionalização da participação social durante o governo Bolsonaro. 

Os autores propõem uma análise empírica baseada em evidências, destacando que a resiliência ou enfraquecimento dessas instituições varia de acordo com dois fatores centrais: as preferências do governo em relação aos conteúdos das políticas públicas e o grau de institucionalização e enraizamento dos conselhos em suas respectivas comunidades políticas.

A análise baseia-se em um levantamento minucioso de decretos, portarias e outros atos normativos emitidos entre 2019 e 2022, que afetaram o funcionamento de conselhos e comissões vinculados à administração federal. A partir da identificação de 90 colegiados nacionais, os autores classificaram os efeitos das medidas em quatro categorias: instituições não afetadas, afetadas mas ainda ativas, efetivamente extintas e inativas antes do governo Bolsonaro. 

O estudo também considerou o quanto cada conselho era institucionalmente estruturado (por exemplo, se tinha base legal sólida, funcionamento regular e presença no orçamento), assim como o nível de articulação com redes políticas e sociais em suas áreas de atuação. Esses dois fatores ajudaram a identificar quais conselhos estavam mais vulneráveis ao desmonte e quais mostraram maior capacidade de resistência.

Os dados mostram que a ofensiva desinstitucionalizadora do governo Bolsonaro produziu efeitos variados entre os colegiados nacionais. Do total analisado, 34% permaneceram ativos e não foram afetados pelas medidas; 28% sofreram alterações que reduziram sua capacidade, mas continuaram em funcionamento; 14% foram efetivamente extintos; e 20% já estavam inativos antes do início do governo. Esses resultados indicam que os impactos da desinstitucionalização não foram homogêneos e dependeram, sobretudo, da posição que os conselhos ocupavam dentro das disputas políticas e da densidade institucional acumulada ao longo do tempo.

Ao evidenciar a diversidade de respostas dos conselhos nacionais diante das tentativas de desmonte institucional, o estudo contribui para uma compreensão mais nuançada dos efeitos do governo Bolsonaro sobre a participação social. Em vez de um cenário uniforme de colapso, os autores demonstram que a resiliência de parte significativa dos colegiados está associada a trajetórias institucionais consolidadas e ao vínculo com comunidades políticas ativas. 

Essa abordagem oferece elementos empíricos e teóricos relevantes para revisitar o debate sobre a capacidade de resistência institucional em contextos de retrocesso democrático, reforçando a importância das estruturas participativas na sustentação de políticas públicas inclusivas e deliberativas.

Perfil dos Autores

Adrian Gurza Lavalle é professor associado no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Transformação da Participação, Associativismo e Conflitos Políticos (INCT Participa) e vice-diretor do Centro de Estudos da Metrópole (CEM). Também atua como pesquisador no INCT Participa e no CEM. É também presidente do CEBRAP.

Débora Rezende de Almeida é professora associada do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e uma das coordenadoras do Grupo de Pesquisa Repensando as relações sociedade e Estado (RESOCIE). Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011).

Carla de Paiva Bezerra é doutora e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Bacharel em Direito na Universidade de Brasília. É membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com mais de 12 anos de atuação no setor público. 

Monika Dowbor é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2012), mestre em Sociologia pela USP (2006) e é graduada em Ciências Sociais pela mesma universidade (1999). Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

FICHA TÉCNICA

Título: Entre a Desinstitucionalização e a Resiliência: Participação Institucional no Governo Bolsonaro

Autores:  Carla de Paiva Bezerra, Débora Rezende de Almeida, Adrian Gurza Lavalle e Monika Dowbor

Ano de Publicação: 2024

Disponível em: Revista Dados, v.67 n.4