O papel da infraestrutura partidária na formação de constituições: lições do Brasil e do Chile

O artigo Partisan and Nonpartisan Models of Constitution-Making: A Comparative Case Study of Brazil and Chile, de autoria de Rodolfo de Camargo Lima (IEA-USP) e Danilo B. Medeiros (UFMG), publicado no periódico Journal of Politics in Latin America, investiga como o desenho institucional e a composição partidária moldam os processos constituintes e seus resultados em contextos de ebulição política. Para isso, o estudo realiza uma comparação direta entre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1987–1988) e a Convenção Constitucional do Chile (2021–2022).

A pesquisa adota um desenho metodológico misto para fundamentar suas análises. Essa abordagem combina a comparação qualitativa dos casos com a utilização de evidências quantitativas. Na etapa quantitativa, os autores examinaram dados de votações nominais (roll-call analysis) e aplicaram técnicas estatísticas de emparelhamento (matching) com o objetivo de isolar os efeitos causados pela ausência de partidarismo no comportamento de votação.

A comparação revela diferenças substanciais na dinâmica e nos resultados de ambos os países. No modelo brasileiro, fundamentado em partidos políticos, o uso de mecanismos institucionais e a coordenação de lideranças, exercida por meio de instrumentos como o Colégio de Líderes, favoreceram a construção de compromissos amplos e a aprovação de uma constituição aceita internamente. 

Em contraste, o caso do Chile indica que uma convenção inclusiva e majoritariamente formada por constituintes independentes e não-partidários enfrentou fragmentação e problemas de ação coletiva devido à limitação de ferramentas de coordenação. Esse processo gerou instabilidade decisória e resultou em um texto constitucional que acabou rejeitado pela população em referendo.

A análise do comportamento de voto dos constituintes indica que blocos não-partidários ou suprapartidários demonstraram maior fragilidade de coesão do que partidos políticos heterogêneos. Os resultados obtidos por meio das técnicas de emparelhamento (matching) reforçam que é a filiação partidária formal, apoiada por instrumentos organizacionais, que consegue estruturar o comportamento de voto de maneira mais consistente e estável. 

Em contrapartida, vínculos informais, laços prévios fracos ou filiações não-institucionais não demonstraram a mesma capacidade de ordenar as preferências de decisão.

O estudo conclui que as decisões sobre a estruturação e a infraestrutura de uma assembleia constituinte têm tanta importância para a produção de acordos sustentáveis quanto o próprio conteúdo da constituição. 

Os autores deixam um alerta aos tomadores de decisão: em momentos de crise de representação, embora a substituição de partidos por atores independentes cresça como uma tentação, essa escolha eleva os riscos de paralisia, atomização e incoerência decisória se não for acompanhada de mecanismos de governança equivalentes. 

Segundo o estudo, os partidos políticos continuam sendo as entidades com maior aptidão para fornecer a infraestrutura necessária para coordenar interesses diversos e viabilizar decisões consistentes.

Em resumo:

• O foco do estudo: Compara as assembleias constituintes do Brasil (1987-1988) e do Chile (2021-2022).

  
  

• O caso brasileiro: O modelo baseou-se em partidos políticos. Estruturas partidárias facilitaram acordos. O país conseguiu aprovar sua constituição.

  
  

• O caso chileno: A convenção teve maioria de membros independentes. Faltaram ferramentas institucionais de coordenação. O texto final acabou rejeitado pela população.

  
  

• Análise dos votos: A filiação formal a um partido estabiliza o comportamento de voto. Blocos sem partido são frágeis e desorganizados. Vínculos políticos informais não ajudam a ordenar decisões.

  
  

• Conclusão central: Partidos políticos são essenciais para organizar interesses plurais. Substituir partidos por candidatos independentes aumenta os riscos de fragmentação e paralisia.

Sobre os autores

Rodolfo de Camargo Lima é pesquisador do NAP-CAENI (Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo) e da Universidad San Sebastián. Doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Danilo Buscatto Medeiros é professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Ciência Política pela University of Virginia (UVa), Estados Unidos, mestre em Ciência Política e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP).

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FICHA TÉCNICA

Título: Partisan and Nonpartisan Models of Constitution-Making: A Comparative Case Study of Brazil and Chile

Autores: Rodolfo de Camargo Lima e Danilo B. Medeiros

Ano de Publicação: 2025

Disponível em: Journal of Politics in Latin America Vol. 18, No. 1